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15 prefeitos viram Ficha Suja por prestação de conta irregular ao TCE

O cenário da disputa das eleições municipais deste ano pode mudar bastante se a Justiça Eleitoral entender que os condenados, em trânsito e julgado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estão mesmo inelegíveis. Isso, porque dos 240 ordenadores de despesas de 142 prefeituras, 15 são atuais prefeitos. 

A lista inclui, entre outros, o prefeito Jaime Calado, do PR, pré-candidato a reeleição em São Gonçalo do Amarante, e Benes Leocádio, do PMDB, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e pré-candidato a reeleição em Lajes.

No caso de Jaime Calado, a condenação ocorreu quando ele era presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). O TCE detectou a ausência da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no processo de um serviço de recomposição de pavimentação contratado pela CAERN.

O prefeito explicou que, nesse caso, “ficou claro que o Tribunal de Contas do Estado não reconheceu que houve nenhum desvio de recursos ou qualquer outro ato de improbidade administrativa. Trata-se de uma falha na formalização de um processo, pelo qual, de acordo com Estatuto e Regimento Interno da CAERN, não cabe ao presidente do órgão a responsabilidade de fiscalizar a ART das obras”.

A explicação seria importante porque, segundo o próprio TCE, a Justiça Eleitoral vai analisar caso a caso e tornar inelegível aquele que, além da condenação, agiu também com má fé ou dolo – ou seja, teve a intenção de cometer a irregularidade condenada. “Esse fato não altera o meu projeto de reeleição. Tenho 40 anos de serviço público e já atuei nas esferas municipal, estadual e federal. Por onde passei fui reconhecido pela responsabilidade e honestidade dos atos praticados”, garantiu.

No caso de Benes Leocádio, a condenação foi proferida em abril deste ano. Estaria relacionada a irregularidades na prestação de contas do Fundo Nacional de Educação (FUNDEF) e teria sido motivada pela falta de “documentação comprobatória da destinação das mercadorias (gêneros alimentícios), adquiridos e entregues em todas as escolas municipais no ano de 2002, com atesto de recebimento dos responsáveis à época”.

Na época, Benes chegou a contestar notícias de que havia sido incluído na relação dos prefeitos e ex-prefeitos condenados pela corte de contas a devolver recursos do Fundef que teriam sido aplicados em outras finalidades. Benes, inclusive, solicitou ao TCE “esclarecimentos e expedição de certidão negativa da existência de processos instaurados em desfavor do município de Lajes, referentes aos Fundos de Educação Fundef ou Fundeb, durante os períodos em que estive como gestor municipal de Lajes: 1997 a 2000; 2000 a 2004 e 2009 até a presente data”.

Vale lembrar que se na época a decisão cabia recurso ao Pleno do TCE, agora já não cabe mais. Tanto Benes, quanto os outros 14 atuais prefeitos condenados, já não podem recorrer ao Tribunal de Contas. 

A decisão está em trânsito em julgado no órgão e é necessário judicializar a ação para tentar revertê-la na Justiça Comum. São Ficha Suja.

Essa maneira, inclusive, seria uma saída para aqueles ordenadores de despesas que ficarem impedidos de se candidatar pela Justiça Eleitoral. Afinal, a análise dessa lista de condenados produzida pelo TCE ainda será feita e, em julho, as candidaturas serão confirmadas ou indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

PREFEITOS CONDENADOS PELO TCE
José Sally (PSB) – Cruzeta
Lanice Ferreira (PMDB) – Dix-Sept Rosado
Francisco de Assis  (PRN) – São Fernando
Jaime Calado (PR) – São Gonçalo do Amarante
Carlos Zamith (PDT) – Barcelona
Ivanildo Fernandes (PP) – Bento Fernandes
Fábio Magno Sabino (PMDB) – Jandaira
Nelson Queiroz (PSB) – Jucurutu
Luis Benes Leocadio (PMDB) – Lajes
Pepeu Lisboa (PP) – Passa e Fica
Lenivaldo Brasil Fernandes (PV) – Pedro Velho
Elson Batista (PSB) – Pedro Avelino
José de Nicodemos (PMDB) – Rafael Fernandes
Maria José Jacome (PSB) – Tenente Ananias
Expedito Salvino (PR) – Venha Ver

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