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Maioria dos municípios do RN não está apta para receber repasses

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os 139 considerados em situação de emergência – ainda não está apta a receber auxílio financeiro do Governo Federal para combater os efeitos da seca. A questão foi colocada durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada na noite desta segunda-feira (11), na Governadoria.

O problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. 

Apenas 66 dos 139 municípios em situação de emergência deram entrada na documentação. Já em relação ao Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro Grande – estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que serão repassados pelo Governo do Estado.

Diante disso, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana cada Prefeitura seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para que o laudo de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja preenchido e encaminhado ao Governo Federal. 

Segundo a Governadora, os recursos para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680, para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.

Além dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN. Para que esse recurso financeiro seja repassado ao Governo do Estado é preciso que haja um representante legal designado especificamente para administrá-lo. 

De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, a governadora Rosalba Ciarlini já assinou o Decreto que cria essa função – que integrará o quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da qual a Defesa Civil Estadual faz parte – e, em breve, uma pessoa será nomeada por meio de Portaria da Sejuc para assumir o cargo.

A reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca teve também a presença dos secretários de Estado Gilberto Jales (Semarh), Luiz Eduardo Carneiro (Sethas), Rodrigo Fernandes (Seara); o diretor presidente da Caern, Yuri Tasso; o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Josenildo Acioli; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Elizeu Dantas; além de representantes da Emater, Idema, Conab, Banco do Nordeste, entre outros.

Portal JH