Uma ação civil de improbidade administrativa, movida pelos promotores de defesa do patrimônio público, acusa o ex-secretário de turismo e desenvolvimento econômico de Natal, Tertuliano Pinheiro, e a ex-coordenadora de Desenvolvimento Econômico, Priscila Gimenez, por dano ao erário e enriquecimento ilícito. Gimenez é ex-esposa do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Priscila foi auxiliar da gestão municipal entre abril e setembro do ano passado. Já Pinheiro foi secretário de turismo e desenvolvimento econômico entre julho de 2010 e fevereiro deste ano. Antes disso havia sido secretário de juventude, esporte e lazer.

O processo de número 0802910-15.2012.8.20.0001 corre na 2a Vara da Fazenda Pública e aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do Município sobre se há interesse em tomar parte na ação. Aguarda também a manifestação da defesa dos réus por escrito.

O texto no sistema de busca do Tribunal de Justiça não esclarece os elementos que fundamentam o processo. Mas ele se foca na improbidade administrativa, em dano ao erário e enriquecimento ilícito, e pode se referir à investigação promovida pelo Ministério Público ano passado contra os gastos, não muito bem explicados, no Seminário Natal Copa 2014. Foram pagos R$ 300 mil ao Instituto Ary Carvalho.

À época Tertuliano Pinheiro teve dificuldades de explicar o convênio, tentando justificar o valor como se tivesse sido gasto em publicidade de jornais impressos – mesmo com o contrato se referindo à realização do evento.

À época, o então secretário disse que a polêmica em torno do convênio foi causada por equivoco cometido pelo setor responsável pelas publicações no Diário Oficial, que publicou os ‘objetivos’ constantes no plano de trabalho e proposta do ajuste firmado, ao invés do “objeto” do convênio. “O vício já foi identificado e está sendo sanado, com a publicação por incorreção do extrato do convênio firmado”, explicou Tertuliano.

Mas as suspeitas de desvio de finalidade na aplicação das verbas destinadas ao Seminário Natal Copa 2014 aumentaram depois que Tertuliano afirmou que parte da verba teria sido aplicada na veiculação de anúncios nos jornais Marca Brasil e Brasil Econômico.

O “Brasil Econômico”, destaca ainda o secretário, além de matérias espontâneas e pontuais, publicou também um caderno especial, com 16 páginas, sobre Natal. A divulgação, caso fosse paga pelo preço de tabela, seria muito superior ao valor de R$ 300 mil. “O custo foi subsidiado pelo Instituto Ary de Carvalho e os veículos de comunicação concederam descontos especiais e bastantes significativos”, enfatizou Tertuliano Pinheiro.

Quem, aliás, conhece os jornais Marca Brasil e Brasil Econômico? As duas publicações são ligadas à mesma organização econômica do Instituto Ary de Carvalho – o grupo O Dia, ou, mais precisamente, o grupo português Ongoing, sócio da Portugal Telecom e da Oi.

O MP podia esclarecer, se possível, se o processo em curso é, realmente, decorrência da investigação iniciada em julho de 2011. Naquele período tanto Tertuliano como Priscila Gimenez estavam no exercício de seus cargos na Seturde. Aliás, por que a ex-esposa de Henrique ficou tão pouco tempo na secretaria?

Blog de Daniel Dantas