ELEIÇÕES 2012
Mais três vereadores perdem mandatos por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou hoje, 17 de julho, mais três casos em que determinou a perda do mandato de vereador em virtude ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Renato Pereira Coutinho, vereador de Ceará Mirim, Wagner Moura Brito, de São Rafael e Jaime Antônio Felix Júnior, de Boa Saúde, foram declarados infiéis. Nos dois últimos casos a votação do Tribunal foi unânime.
As determinações resultaram de ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, em virtude da infidelidade partidária. Nas ações de decretação de perda de cargo eletivo, a PRE/RN sustentou que não houve qualquer demonstração de justa causa capaz de motivar a desfiliação partidária e permitir a permanência deles no exercício do mandato. Tais argumentos foram reconhecidos pelo TRE/RN.
A partir de agora, as Câmaras Municipais dos respectivos municípios devem adotar a providências necessárias para empossar o primeiro suplente da Coligação a qual pertenciam.
As determinações resultaram de ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, em virtude da infidelidade partidária. Nas ações de decretação de perda de cargo eletivo, a PRE/RN sustentou que não houve qualquer demonstração de justa causa capaz de motivar a desfiliação partidária e permitir a permanência deles no exercício do mandato. Tais argumentos foram reconhecidos pelo TRE/RN.
A partir de agora, as Câmaras Municipais dos respectivos municípios devem adotar a providências necessárias para empossar o primeiro suplente da Coligação a qual pertenciam.
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