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ELEIÇÕES 2012

Sentença pode mudar pleitos eleitorais na Grande Natal

Divulgação

Ao esclarecer a questão, a desembargadora Sulamita Pacheco colocou ainda mais incerteza no futuro de muitos candidatos, entre eles, os ex-prefeitos Carlos Eduardo, de Natal, Fernando Cunha, de Macaíba, e Edinólia Melo, de Ceará-Mirim, ganha ainda mais importância. 

A Câmara Municipal é quem decide a validade das contas anuais, enquanto o Tribunal de Contas do Estado fica responsável pela análise dos atos de gestão.

Na verdade, segundo a desembargadora, o TCE só tem caráter meramente opinativo quando se trata do julgamento de contas anuais. Afinal, a decisão final vai ser da Câmara Municipal local. 

E isso foi justamente o que ocorreu nos casos dos ex-prefeitos Carlos Eduardo Alves e Fernando Cunha, ambos novamente candidatos a prefeito de Natal e Macaíba, respectivamente. Os dois foram condenados pela prestação de contas anuais pela Câmara.

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