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JUSTIÇA

Justiça Eleitoral discutem paralisação de servidores e registro de candidatos 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se ontem (3) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, dentre eles o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN, para discutir providências a serem tomadas em razão da ameaça de paralisação dos servidores do Judiciário marcada para os dias 4 e 5 de julho. 

A preocupação da ministra é em razão do calendário eleitoral que prevê para a próxima quinta-feira (5) o encerramento do prazo para apresentação de pedido de registro de candidatos às Eleições 2012.

Os servidores marcaram paralisação de suas atividades, para reivindicar a aprovação de Plano de Cargos e Salários (PCCR). Entretanto, no Rio Grande do Norte, segundo o último levantamento, nenhuma das zonas eleitorais está paralisada.

“É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na Democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. 

É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do encontro com os dirigentes dos Tribunais Regionais.

Na reunião com os presidentes dos TREs, a ministra Cármen Lúcia enfatizou mais uma vez que considera que a reivindicação dos servidores é legítima, pois o último reajuste recebido pelos servidores foi em 2006, retroativo a 2004. 

No entanto, ela advertiu para o fato de que a Justiça Eleitoral não pode paralisar serviços essenciais que comprometam a realização das eleições. “Não é legitimo negar o direito do povo brasileiro de ter os órgãos da Justiça Eleitoral funcionando nas datas legais, para sobrepor-se ao interesse público o interesse particular. 

Ao contrário da Justiça Comum, nós temos uma obrigação com o Brasil com uma data certa de entrega. Nós temos prazos, e para qualquer desarranjo, temos que estar habilitados a apresentar solução”, disse a ministra ao se referir ao prazo de registro.

Até próxima quinta-feira, quando se encerra esta etapa do pleito de 7 de outubro, a ministra manterá contato permanente com os presidentes dos Regionais, aos quais garantiu apoio total  para a solução de eventuais contratempos no recebimento de pedidos de registro.

*Com informações da ASICS/TSE