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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

ALTO DO RODRIGUES

Trio Chicolão é apreendido irregularmente pela polícia e liberado pela justiça eleitoral para depositário fiel

Chegada do trio na DP e carro de polícia com o trio no fórum

Na tarde de quinta-feira (23), o trio-elétrico Chicolão de propriedade da família do prefeito Eider Medeiros (PMDB), foi apreendido pela polícia militar circulando irregularmente pelas ruas da cidade.

Além da proibição de trios, previsto na lei eleitoral 9.504, o veículo circulava sem o cadastramento da justiça, infringindo a portaria do juiz eleitoral, que determinou em reunião com todos os representantes das coligações, o cadastramento do veículo e a medição do som, impondo um limite de 85 decibéis.

Na 47ª Zona Eleitoral, que corresponde as cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, foi baixada Portaria Conjunta, disciplinando as condutas autorizadas pelos candidatos no período eleitoral.

Dentre as cláusulas acordadas, a cláusula sexta é bastante clara quando proíbe a utilização de aparenagem de som para realização de propaganda eleitoral móvel por meio de trio elétrico.

A Justiça Eleitoral foi criada em 24 de fevereiro de 1932....atuando com bastante credibilidade ....., com imparcialidade ..., com tratamentos isonômicos..., sempre buscando a observância e cumprimento das normas eleitorais, em especial como garantidor cristalização da democracia no Brasil.

a) tratamento desigual - falta de equidade para as decisões;

b) ausência injustificadas do MP Eleitoral e Juiz Eleitoral na Z E;

c) desrespeito as normas eleitorais, com conseqüente desprestígio da Justiça;

d) abuso de poder econômico na cidade decorrente de decisões imprudentes que contribuem para o agravamento dos confrontos políticos;

e) necessidade de consciência dos servidores do Poder Judiciário, no sentido de que não podem tomar partido, sendo necessário a sua imparcialidade para que haja lisura nas eleições.

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