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COMUNICAÇÃO

Entidades lançam Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão

Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade. A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema. Rosane Bertotti, coordenadora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressalta a discrepância entre os avanços ocorridos nos últimos 50 anos em diversos setores e a estagnação no campo da comunicação. “Tivemos um avanço significativo de direitos sociais e políticos, mas infelizmente essas mudanças não se refletiram na estrutura das comunicações brasileiras”, diz Rosane. Para ela, é preciso superar a lei atual – “retrógrada e velha” – e discutir uma nova lei que garanta a liberdade de expressão e o direito à comunicação para toda a sociedade. O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. O dia 27 marcará também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha. Além do FNDC, cuja coordenação é composta por CUT, Conselho Federal de Psicologia, Barão de Itararé, Arpub, Abraço, Fitert, Intervozes , Fittel e Aneate, a campanha reúne entidades como UNE, Idec, UGT, Centro de Cultura Luiz Freire, UJS, Viração, Ciranda, Amarc, ABI, Clube de Engenharia, ABTU, Modecon, Ulepicc e Congresso Brasileiro de Cinema. Programação de lançamento: Dia 26 - Domingo - Recife (PE) Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim Horário: 10h às 21 horas Dia 27 - Segunda - Rio de Janeiro (RJ) Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Vídeos, poesia, cordel, música e debate público Local: Cinelândia Horário: 17 horas - Distrito Federal (DF) Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal Horário: 19h30 - Aracaju (SE) 15h - Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista Local: Centro da Cidade 18h30 - Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários. Loca: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro - São Paulo (SP) Liberdade de Expressão para Quem? 17h - Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal 19h - Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC) Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República. DIA 29 - Terça - Maceió (Al) Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291 Horário: 19h DIA 30 - Quarta - Aracaju (SE) Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento. Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro. Horário: 14 às 16h veja a carta na postagem abaixo