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ELEIÇÕES 2012

Horário eleitoral gratuito custou R$ 4 bilhões desde 2002

A propaganda eleitoral gratuita para eleições deste ano começa hoje (21). Embora se discuta o financiamento público de campanha, boa parte dos gastos eleitorais já são bancados pela administração pública. 

Devido ao horário eleitoral gratuito a Receita Federal deixou de arrecadar, desde 2002, R$ 4 bilhões. As emissoras de rádio e televisão recebem para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga pelos candidatos e partidos políticos. 

Para compensar as perdas das empresas de comunicação, que deixam de ganhar dos anunciantes comerciais nos 60 minutos diários de propaganda eleitoral, a União arca com os custos ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal. O benefício às emissoras, que veiculam o horário eleitoral obrigatório, é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007).

Em 2012, R$ 606,1 milhões deixarão de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190,7 milhões de brasileiros, indiretamente, pagasse cerca de R$ 3,18 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs. 

O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma agência intermediando.

Mesmo quando não há eleições gerais nem municipais – caso de 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011 – a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois nesses exercícios também são veiculadas propagandas institucionais de partidos políticos. Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a estimativa de perda de arrecadação foi de R$ 669 milhões, a segunda desde pelo menos 2002

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