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GUAMARÉ

Candidato a prefeito apresenta certidão falsa para driblar a Lei “Ficha Limpa”

O candidato a prefeito de Guamaré pela coligação “Esperança Renovada”, Mozaniel de Melo Rodrigues, fez uso de uma certidão falsa da única vara criminal da Comarca de Macau para tentar driblar a Lei da Ficha Limpa. A certidão de nada consta do candidato, com autenticação do cartório, não é verídica porque  Mozaniel já foi condenado em ação penal.

Conforme explica o advogado Marco Polo, na tentativa de ter o registro de candidatura aceito pela justiça eleitoral da 30ª Zona, o candidato Mozaniel apresentou uma certidão inverídica, expedida pelo cartório da cidade, na qual atestava não haver antecedentes criminais em seu nome. “Entretanto, o Tribunal de Justiça comprova que Mozoniel foi condenado em ação penal perante a comarca de Macau por crime de peculato e formação de quadrilha”, explica o advogado. 

A condenação do candidato consta no processo criminal nº- 0002172-83.2005.8.20.0105 (105.05.002172-2). Uma consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, revela que a condenação de Mozaniel Rodrigues já transitou em julgado desde 14 de junho de 2010. 

            Ainda segundo o advogado, a tentativa de forjar documento e apresentá-lo perante a Justiça caracteriza crime eleitoral de falsidade ideológica, art.350 do Código eleitoral

assessoria