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ELEIÇÕES 2012

Confira as principais decisões da Corte no canal do TSE no YouTube

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou processos importantes nesta semana, que podem ser assistidos no canal do Tribunal no YouTube. Na sessão plenária desta quinta-feira (13), os ministros do TSE aceitaram o recurso especial eleitoral (Respe) 610553, apresentado por Alamir Tubias Machado Calil e pelos servidores públicos municipais Helton Rosa Machado e Eron Gomes Ferreira, e anulou a decisão regional (TRE-RS) que havia aplicado multa individual no valor de R$ 5.320,00 a cada um por prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, do TSE, interrompeu, também na quinta-feira, uma discussão para esclarecer se, cassado o mandato de vice-prefeito, em decorrência da cassação do titular, o vice-prefeito sofreria a inelegibilidade imposta ao prefeito no caso de condenação eleitoral. Ao votar, o relator, ministro Arnaldo Versiani disse entender que o deferimento do registro de Valkir ao cargo de prefeito de Francisco Ayres-PI deve ser mantido.

Outro julgamento importante do TSE, ainda na sessão da quinta-feira, foi de a obrigatoriedade da comprovação do domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer às eleições, pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, também se aplica ao servidor público militar, mesmo em caso de remoção ou transferência da localidade. 

A Corte também manteve, na sessão plenária do dia 13 de setembro de 2012, cassação do prefeito e vice de Bituruna-PR, Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, por abuso de poder econômico.

Já na sessão desta terça-feira (11), o ministro Marco Aurélio interrompeu o julgamento do mandado de segurança (MS) 43803, em que Eduardo Nunes Cordeiro pede que o Tribunal restabeleça sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Carapebus, no Rio de Janeiro. 

Ainda na sessão de terça-feira,  os ministros do TSE determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgue a Ação de Perda de Mandato Eletivo por Desfiliação Partidária ajuizada contra o vereador Cristiano Pinto Ferreira, eleito em 2008 em São José dos Campos-SP.

Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: