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ELEIÇÕES 2012

Faltam 22 dias: partidos devem enviar balancetes de agosto até hoje

De acordo com a Lei 9.096/95 (artigo 32, parágrafo 3º), os diretórios municipais devem encaminhar balancetes mensais aos juízes eleitorais durante os quatro meses que antecedem as eleições e também nos dois meses posteriores. 

O prazo para as legendas entregarem o balancete de agosto termina neste sábado (15), uma vez que a legislação determina que esses documentos devem ser enviados até o 15º dia do mês subseqüente.

Os balancetes devem conter a discriminação detalhada dos valores e destinação dos recursos oriundos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; comprovação dos gastos com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, e demais atividades de campanha, e todos os detalhes sobre receitas e despesas do mês de referência.