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Pedido de intervenção federal na Saúde do RN é oficializado em Brasília

Jeancarlo Cavalcante, presidente do CRM do RN protocolou pedido de intervenção federal na Saúde Estadual (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Conforme anunciado no dia 18 de setembro, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi denunciado ao Ministério da Saúde pelo caos na Saúde pública estadual. 

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM RN), Jeancarlo Cavalcante, acompanhado de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi ao órgão federal na manhã desta quarta-feira (26), protocolar o pedido de intervenção federal na Saúde potiguar.

Entretanto, a diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, em visita aos hospitais estaduais na manhã desta quarta-feira (26), descartou a realização de uma audiência entre o ministro Alexandre Padilha e os representantes dos órgãos envolvidos no pedido de intervenção federal no Rio Grande do Norte.

Para embasar o 'Requerimento Administrativo de Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte', o Conselho Regional de Medicina discorreu na peça jurídica sobre sua autonomia para interpor tal pedido. No campo 'Dos Fatos', o Conselho citou exemplos  de tentativas de resolução dos problemas e o insucesso decorrente dos "entraves burocráticos" e do "limite prudencial". Além disso, citaram os recorrentes pedidos de providências ao Governo Estadual e a "omissão" deste entre quanto à resolução dos problemas.

Os representantes do CRM potiguar fizeram críticas ao "Plano de Enfrentamento à Crise da Saúde" apresentados pelo Governo do Estado quando da decretação de estado de calamidade pública no dia 4 de julho passado. Através de imagens, os conselheiros encaminharam ao Ministério da Saúde como os profissionais da Medicina desempenham seus trabalhos e como os pacientes se acomodam no maior complexo hospitalar estadual.

Quanto à questão da violação dos direitos humanos, defendidas pelos representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Murisset, quando da vistoria que realizaram ao Hospital Walfredo Gurgel no dia 18 deste mês, o documento do CRM reiterou as críticas baseados em artigos da Constituição Federal.

"A saúde é um direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", discorreu o CRM com base no artigo 196 da Constitução.

Por fim, o Conselho pediu "que seja decretada a Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo necessário à minimização do caos existente, tendo em vista a inobservância dos preceitos constitucionais descritos no decorrer da presente exposição e em decorrência da grave crise que o Hospital Walfredo Gurgel atravessa que somente demonstra a atitude omissiva deste para o cumprimento dos seus deveres legais".

Representante do Ministério da Saúde descarta intervenção

Em visita à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN), a Diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, reafirmar o apoio ao Plano de Enfrentamento aos serviços de urgência e emergência. 

A diretora se reuniu com a governadora, Rosalba Ciarlini, com o titular da Sesap, Isaú Gerino Vlilela, a Secretária Adjunta, Kátia Mulatinho, o coordenador Estadual das Urgências e Emergências, Luiz Roberto e a coordenadora de Planejamento, Teresinha Rêgo , além do Técnico do Ministério da Saúde, Luiz Branquinho.

Alzira de Oliveira Jorge garantiu que, a partir do dia 09 de outubro, o Hospital Walfredo Gurgel estará incluido no SOS Emergência, quando contará com a presença da Coordenação do programa e de um apoiador do Ministério da Saúde naquela unidade hospitalar. 

“O Ministério da Saúde está acompanhando todo o Plano e nós estamos aqui para garantir o RN no SOS Emergência , apoiando as ações e discutindo as dificuldades e soluções”, disse Alzira Jorge.

Alzira Jorge esclareceu que “em princípio não existe para o Ministério da Saúde a alternativa de intervenção federal” e que a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde continuará realizando os repasses pactuados com Estado. Além disso, orientará a gestão nas ações de enfrentamento, durante todo o Decreto de Calamidade.

g1rn