ESTADO
Pedido de intervenção federal na Saúde do RN é
oficializado em Brasília
Jeancarlo Cavalcante, presidente do CRM do RN protocolou pedido de intervenção federal na Saúde Estadual (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Conforme anunciado no dia 18 de setembro, o Governo do
Estado do Rio
Grande do Norte foi denunciado ao Ministério da Saúde pelo caos na
Saúde pública estadual.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM RN),
Jeancarlo Cavalcante, acompanhado de representantes do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi ao órgão
federal na manhã desta quarta-feira (26), protocolar o pedido de intervenção
federal na Saúde potiguar.
Entretanto, a diretora do Departamento de Atenção
Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, em visita
aos hospitais estaduais na manhã desta quarta-feira (26), descartou a
realização de uma audiência entre o ministro Alexandre Padilha e os
representantes dos órgãos envolvidos no pedido de intervenção federal no Rio
Grande do Norte.
Para embasar o 'Requerimento Administrativo de
Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte', o
Conselho Regional de Medicina discorreu na peça jurídica sobre sua autonomia
para interpor tal pedido. No campo 'Dos Fatos', o Conselho citou exemplos
de tentativas de resolução dos problemas e o insucesso decorrente dos
"entraves burocráticos" e do "limite prudencial". Além
disso, citaram os recorrentes pedidos de providências ao Governo Estadual e a
"omissão" deste entre quanto à resolução dos problemas.
Os representantes do CRM potiguar fizeram críticas ao
"Plano de Enfrentamento à Crise da Saúde" apresentados pelo Governo
do Estado quando da decretação de estado de calamidade pública no dia 4 de
julho passado. Através de imagens, os conselheiros encaminharam ao Ministério
da Saúde como os profissionais da Medicina desempenham seus trabalhos e como os
pacientes se acomodam no maior complexo hospitalar estadual.
Quanto à questão da violação dos direitos humanos,
defendidas pelos representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio
Tibiriçá, e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Murisset, quando da
vistoria que realizaram ao Hospital Walfredo Gurgel no dia 18 deste mês, o
documento do CRM reiterou as críticas baseados em artigos da Constituição
Federal.
"A saúde é um direito de todos e dever do Estado
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação", discorreu o CRM com
base no artigo 196 da Constitução.
Por fim, o Conselho pediu "que seja decretada a
Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo
prazo necessário à minimização do caos existente, tendo em vista a inobservância
dos preceitos constitucionais descritos no decorrer da presente exposição e em
decorrência da grave crise que o Hospital Walfredo Gurgel atravessa que somente
demonstra a atitude omissiva deste para o cumprimento dos seus deveres
legais".
Representante do Ministério
da Saúde descarta intervenção
Em visita à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap
RN), a Diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da
Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, reafirmar o apoio ao Plano de Enfrentamento
aos serviços de urgência e emergência.
A diretora se reuniu com a governadora,
Rosalba Ciarlini, com o titular da Sesap, Isaú Gerino Vlilela, a Secretária
Adjunta, Kátia Mulatinho, o coordenador Estadual das Urgências e Emergências,
Luiz Roberto e a coordenadora de Planejamento, Teresinha Rêgo , além do Técnico
do Ministério da Saúde, Luiz Branquinho.
Alzira de Oliveira Jorge garantiu que, a partir do dia 09
de outubro, o Hospital Walfredo Gurgel estará incluido no SOS Emergência,
quando contará com a presença da Coordenação do programa e de um apoiador do
Ministério da Saúde naquela unidade hospitalar.
“O Ministério da Saúde está
acompanhando todo o Plano e nós estamos aqui para garantir o RN no SOS
Emergência , apoiando as ações e discutindo as dificuldades e soluções”, disse
Alzira Jorge.
Alzira Jorge esclareceu que “em princípio não existe para
o Ministério da Saúde a alternativa de intervenção federal” e que a Secretaria
de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde continuará realizando os repasses pactuados
com Estado. Além disso, orientará a gestão nas ações de enfrentamento, durante
todo o Decreto de Calamidade.
g1rn
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado pela sua participação