BRASIL
Câmara aprova destinação de 10% do PIB para educação
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O PNE prevê a universalização do acesso à escola para crianças entre quatro e cinco anos
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A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) o
Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A proposta, que tramitava
na Câmara desde 2010, segue agora para votação no Senado.
Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5%
do PIB em educação. Se a proposta prevista no PNE já estivesse em vigor,
a educação receberia este ano R$ 414,3 bilhões.
Para viabilizar o aumento na destinação, o texto prevê que 50% dos
recursos do pré-sal (incluindo os royalties para a exploração) serão
usados em educação. O aumento, porém, não será automático. O PNE prevê
que se atinjam os 10% do PIB ao final de dez anos.
O PNE fixa uma série de metas para a educação. Entre elas, está o
objetivo de universalizar a educação infantil da pré-escola para as
crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil
em creches com o objetivo de atender a, no mínimo, 50% das crianças com
até três anos.
O PNE também prevê a criação de planos de carreira para
os profissionais de educação e a criação de um plano de carreira,
tomando como base o piso nacional do magistério. Também está previsto o
fortalecimento do sistema de acompanhamento do acesso e do
aproveitamento escolar dos beneficiários dos programas de transferência
de renda.
Para acompanhar a execução do PNE, está previsto um Fórum Nacional de
Educação. Os governos dos estados e dos municípios também terão de
criar regras para atingir as metas previstas no plano
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