ELEIÇÕES 2012
Faltam 4 dias: eleitor que não votar pode justificar ausência em qualquer cidade no dia 28
Os
eleitores das 50 cidades, onde haverá o segundo turno para prefeito no
próximo domingo (28), que não estiverem em seu domicílio eleitoral no
dia do pleito podem justificar a ausência em qualquer cidade brasileira
em que se encontrem.
Por determinação da Resolução 23.372/2011 do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a partir das Eleições 2012, todos os municípios terão
de ter ao menos uma mesa receptora de justificativa, o que antes não
ocorria, pois essas mesas eram distribuídas por localidades, ou seja,
zonas eleitorais, que abrangem em alguns casos mais de um município.
Para justificar a ausência às urnas no dia da votação, o procedimento
é simples. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa
Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios
eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da
internet do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada
Estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.
Para preenchimento do formulário é indispensável que o eleitor tenha o
número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o
eleitor terá de apresentar um documento com foto, que pode ser carteira
de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades
funcionais); certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira
nacional de habilitação. Depois, é só entregar o formulário preenchido
em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE.
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa em três
eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, tem o título
cancelado e fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte;
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública,
investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento
de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Imprima o formulário e confira aqui outras informações sobre justificativa eleitoral.
Segundo turno
No próximo domingo (28), vão às urnas 31.725.967 eleitores. Das 50
cidades onde ocorrerá o segundo turno, 17 são capitais de Estado. São
Paulo é o estado com o maior número de cidades que terão eleição no
último domingo de outubro: 12. Em seguida vem o Rio de Janeiro (7) e em
terceiro o Paraná, onde todos os cinco municípios com mais de 200 mil
eleitores terão nova eleição.
Prazo
O eleitor que deixar de votar por se encontrar
ausente de seu domicílio eleitoral e não justificar a falta no dia da
eleição poderá fazê-lo até 6 de dezembro de 2012, em relação ao 1º
turno, e até o dia 27 do mesmo mês, em relação ao 2º turno, por meio de
requerimento ao juiz eleitoral da cidade em que se encontre.
Para o eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o
prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral é de 30
dias, contados do seu retorno ao país.
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