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sábado, 6 de outubro de 2012

ELEIÇÕES 2012

MP recomenda prisão de policial que faça segurança de candidato em AL

O Ministério Público Eleitoral de Alagoas enviou neste sábado (6) uma recomendação à Secretaria de Defesa Social e aos promotores do estado para que fiscalizem e prendam em flagrante policiais civis e militares que estejam prestando serviços de segurança particular a políticos e candidatos durante as eleições.

Segundo texto, assinado pelo procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, o serviço de bico a político é ilegal e os policiais deverão ser presos conforme o regulamento interno de cada corporação. 

Na sexta-feira (5), um soldado foi preso na cidade de Palestina, no interior de Alagoas, quando fazia a escolta de uma candidata à prefeita durante um evento. Conforme a PM, o policial foi recolhido ao batalhão, onde permanecerá detido por pelo menos 72 horas.
 
A recomendação do MPE ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas divulgar o recebimento de denúncias de que “autoridades públicas” estavam sendo servidos de “escolta realizada por integrantes das forças policiais estaduais” durante a campanha.

O presidente do TRE, Orlando Manso, afirmou que isso só pode ser autorizado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública.

O MPE pediu que promotores fiscalizem o cumprimento da recomendação no domingo de eleições (7) e que busquem a responsabilização civil e criminal dos policiais que prestarem indevidamente serviço de escolta. Os promotores também poderão instaurar procedimentos administrativos para investigar supostos casos de improbidade administrativa e de prevaricação dos policiais e também do beneficiário da segurança.

Os regulamentos disciplinares da PM e da Polícia Civil de Alagoas consideradam transgressão grave policiais obterem facilidades ao atuar em negócios de terceiros ou em atuação politico-partidária.

Questionada, a Secretaria de Defesa Social não respondeu sobre recebimento da recomendação até a publicação da reportagem. A assessoria de imprensa diz que está ciente e cumprindo a norma. O G1 não conseguiu contato com a assessoria da Polícia Civil de Alagoas

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