altonoticias

ESTADO

TRT-RN instala o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Mossoró

A Justiça do Trabalho de Mossoró se prepara para entrar na era digital, a partir do próximo dia 5 de novembro, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas três Varas do Trabalho e na Distribuição dos Feitos de Mossoró.

“Será uma mudança de rotina significativa para todas as pessoas envolvidas com processos trabalhistas em Mossoró, uma vez que, a partir de novembro, os novos processos serão no formato eletrônico”, observa o presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros.

Para ele, “com a chegada do PJe-JT, a Justiça do Trabalho vai oferecer maior celeridade na solução dos processos, será diminuído o uso de papel, de impressoras e outros materiais, além de garantir a segurança das informações”.

Capacitação

Durante toda a semana, equipes de técnicos do TRT-RN estão trabalhando na instalação do novo sistema na rede de computadores do Fórum Trabalhista Silvério Soares.

 

A implantação do PJe-JT vai beneficiar diretamente aos advogados e as partes, que poderão consultar, de qualquer lugar com acesso à internet, 24 horas por dia e todos os dias do ano, os processos digitais sem precisar comparecer ao balcão das Varas do Trabalho.

Para isso, é necessário que o advogado, juiz, procurador ou servidor da Justiça do Trabalho tenha a certificação digital. 

A pauta de audiências e o atendimento ao público nas varas de Mossoró estarão suspensas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 5 de novembro. 

Os prazos processuais que se vencerem nesse período, estão oficialmente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2012.

Nesta segunda(15), o TRT-RN também inicia a capacitação dos servidores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados que atuam em Mossoró e região, para operarem o Processo Judicial Eletrônico. 

Agilidade

O Pje-JT já está funcionando na Vara do Trabalho de Goianinha e, em 2ª instância,  na sede do TRT-RN, em Natal. Nessas duas unidades, só são recebidos novos processos por meio eletrônico. 

As audiências continuam sendo presenciais, mas as partes têm acesso simultâneo aos autos por meio dos computadores instalados nas salas. Os processos antigos permanecerão em papel até serem concluídos.

“Com o PJe-JT, os advogados podem protocolizar, acompanhar os atos processuais e se manifestar nos autos pela internet. É a Justiça do Trabalho aberta o tempo todo para atender ao cidadão”, destaca o presidente Ronaldo Medeiros.

O projeto

O Processo Judicial Eletrônico faz parte das ações coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário. 

Várias são as vantagens do PJe na Justiça do Trabalho, como o acesso fácil pela internet, a utilização simples e intuitiva com uma série de passos automáticos, a redução no tempo de tramitação dos autos judiciais, a padronização de procedimentos e a redução de gastos (com papel, impressoras, cartuchos e transporte).

O PJe também permitirá um ganho de espaço físico nas Varas (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos), mais segurança (evita perda ou dano aos autos).

Telefone 0800 tira dúvidas sobre o PJe-JT

Os usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) também contam com um número de telefone para exclusivo de esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O número é o 0800 606 4434. O horário de atendimento vai das 7h às 19h. 

O usuário poderá acessar mais informações no endereço abaixo, onde também está disponível a realização de cadastro e consultas, manuais, acesso ao 1º e 2º graus, o site oficial do PJe-JT  e as regulamentações. Para tanto, acesse http://www.trt21.jus.br/asp/Pje-JT/Pje_Home.asp

Dúvidas sobre outros sistemas nacionais da Justiça do Trabalho, como Peticionamento Eletrônico (e-Doc), Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Malote Digital e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), continuarão sendo esclarecidas pela Central Nacional de Atendimento, cujo número de contato é o 0800 644 4435.