ESTADO
TCE impõe devolução de recursos a ex-prefeitos de
Maxaranguape, Umarizal, Francisco Dantas e São Rafael
A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária
realizada nesta terça-feira (16/10), votou pela aplicação de multa em processos
de apuração de responsabilidade de prefeituras e câmaras municipais. Entre os
ex-gestores que sofreram penalidades, está Amaro Alves Saturnino, ex-prefeito
de Maxaranguape, que deverá ressarcir ao erário a importância de R$ 174 mil
referentes às despesas sem comprovação específica.
O voto do auditor relator Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual
para averiguação de possível prática de ato de improbidade administrativa e/ou
ilícitos penais. Processo nº 16325/2006-TC.
Já a ex-prefeita de Umarizal, Maria de Loreto Amorim
Lino, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 16 mil também por não comprovar
onde gastou os recursos públicos. Pela irregularidade, vai responder junto ao
Ministério Público Estadual. Processo nº 4128/1997-TC.
O plenário da Segunda Câmara votou pela aplicação de
multas ao ex-gestor Geraldo Margela Chaves de Lima, do município de Francisco
Dantas, em R$ 121 reais, pelos atrasos na entrega dos Relatórios Anuais,
Relatórios de Gestão Fiscal e prestações de contas bimestrais referentes aos
exercícios de 2004 e 2005 - Processo nº 2291/2008-TC e também pelo atraso na
entrega dos Relatórios Anuais referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008 –
Processo nº 5352/2010-TC.
Processo da lavra do conselheiro Renato Costa Dias
condenou o ex-prefeito do Município de São Rafael, José Ribamar de Souza, a
devolver ao erário municipal a importância de R$ 155 mil, referente à ausência
de documentação na prestação de contas do mês de setembro/2000. O ex-gestor
ainda foi multado no valor de R$ 1 mil reais. Processo nº 9146/2001-TC.
Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara,
conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, e os conselheiros Tarcisio Costa,
Renato Costa Dias, além do conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes
Rego Montenegro.
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