NATAL
Futuro político de Carlos Eduardo entra novamente na pauta do TJRN
Alex Régis/Divulgação
Pedetista enfrenta batalha judicial
O julgamento do mérito do recurso da Câmara Municipal de
Natal (CMN) contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, que
suspendeu os efeitos da reprovação da contas de 2008 do ex-prefeito
Carlos Eduardo Alves, está na pauta do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte (TJRN) para esta quinta-feira (18), a partir das 8h.
O agravo deveria ter sido avaliado na semana passada pela 3ª Câmara
Cível, mas o desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho declarou-se
suspeito, alegando motivos de foro íntimo com base no Artigo 135 do
Código de Processo Civil, e será substituído pelo também desembargador
Expedito Ferreira.
Caso a rejeição das contas seja mantida pela 3ª Câmara, o ex-gestor
pode ser enquadrado na Lei da Ficha Suja e, se vencer as eleições no
segundo turno, que disputa contra o candidato do PMDB, Hermano Morais,
pode não ser diplomado, ser impedido de tomar posse ou mesmo perder o
cargo.
Também integram a 3ª Câmara os desembargadores Vivaldo Pinheiro
(relator da matéria) e Sulamita Pacheco, juíza convocada substituindo o
desembargador Saraiva Sobrinho, que se encontra em férias.
Entenda o caso
Em maio deste ano, a Câmara Municipal de Natal decidiu rejeitar as
contas do então prefeito Carlos Eduardo, relativas ao ano de 2008. Ele
recorreu da decisão e, no primeiro grau, a matéria foi julgada pelo juiz
da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos
do decreto legislativo 1078/2012, expedido pela CMN, rejeitando a
prestação de contas.
Em 2ª Grau, essa decisão foi acatada, liminarmente, pela juíza
convocada Welma Menezes, que substituía o desembargador Vivaldo
Pinheiro, relator da matéria na 3ª Câmara Cível. Caberá à 3ª Câmara
avaliar o mérito do recurso da CMN.
defato.com
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