IPANGUAÇU
TCE julga contas e condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 78 mil
O ex-prefeito de Ipanguaçu, José Wilson de Souza, foi
condenado a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 78.958,41, referentes
a despesas não comprovadas na prestação de contas do ano de 1999. Processo nº
16403/2002.
A omissão do ex-gestor levou o Ministério Público de Contas a pedir
o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para averiguar
possível prática de ato de improbidade administrativa ou ilícitos penais.
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (30/10)
pela Segunda Câmara do TCE, que tem como presidente o conselheiro Paulo Roberto
Chaves Alves e membros os conselheiros Tarcísio Costa e Renato Costa Dias.
Também na bancada da Câmara o auditor relator Marco Montenegro.
GALINHOS
Ex-prefeito Chiquinho é condenado a devolver R$ 43 mil
Foi aplicada multa de R$ 43.000,00 ao ex-prefeito de
Galinhos, Francisco Rodrigues de Araújo, pelo atraso na entrega dos Relatórios
de Gestão Fiscal, além da falta das publicações semestrais desses relatórios.
Processo nº 701460/2010-TC.
MAXARANGUAPE
Ex-prefeito Amaro Saturnino é condenado a devolver e pagar multa por irregularidades
Pela terceira sessão consecutiva no mês de outubro, a
Segunda Câmara pune o ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Alves Saturnino. Dessa
vez, o ex-gestor foi condenado a ressarcir ao erário a quantia de R$ 16.029,28,
pela realização de despesa com a compra de material de construção sem nota de
comprovação de sua destinação. Além disso, recebeu multas por irregularidades
diversas na prestação de contas de 2002, conforme consta do processo nº
8446/2002-TC.
SERRA CAIADA
Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 35 mil
Por não prestar contas à sociedade de recursos públicos
gastos e muito menos atender aos chamamentos do Órgão de Controle Externo, o
ex-prefeito de Serra Caiada, Gercione Ribeiro de Andrade, foi condenado a
restituir ao erário a quantia de R$ 35.888,23, com a devida correção monetária.
Além disso, vai responder pelo ato perante o Ministério Público Estadual.
Decisão proferida no processo nº 22588/2001-TC.
SANTANA DO MATOS
TCE condena ex-presidentes da Câmara a devolução de recursos
Além disso, o TCE aplicação de multa aos ex-presidentes
da Câmara Municipal de Santana do Matos, Washington Luiz Júnior, no valor de R$
49.440,00, pelo atraso na prestação de contas da Casa, do exercício financeiro
do ano de 2007 e 2008.
Pelo atraso injustificado na prestação de contas do ano
de 2006, foi multado em R$ 16.020,00 o ex-gestor Francisco Dantas da Cunha.
Processo nº 011282/2010
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