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A quem possa interessar:

Segue abaixo em duas matérias, tudo sobre o caso do processo nº 3010 que envolve o nome de Abelardo. Todas as informações abaixo são esclarecedoras e põe fim a fábrica de boatos plantada por pessoas mal intencionadas do grupo do prefeito derrotado Eider Medeiros. 

Além das informações serão de fontes fiéis, precisamos informar que, dia 19 de dezembro acontecerá a diplomação do prefeito eleito Abelardo Rodrigues e no dia 1º de janeiro, a tão esperada posse do prefeito detentor de cinco mandatos, libertando enfim a população de um pífio governo que tanto maltratou o povo.

ALTO DO RODRIGUES

Entenda tudo sobre o processo nº 3010 que envolve o prefeito eleito Abelardo Rodrigues

Vamos entender o caso:

Após Abelardo Rodrigues registrar a candidatura, o PMDB do município do Alto do Rodrigues, DE FORMA ISOLADA, entrou com o pedido de impugnação do registro de candidatura de Abelardo Rodrigues, o Juiz da Comarca de Pendências aceitou os argumentos do PMDB - Municipal e indeferiu o registro, Abelardo recorreu da decisão e o processo foi para o TRE-RN, chegando lá por unanimidade os Desembargadores reformaram a decisão do Juiz de Primeira Instância e o registro de Abelardo Rodrigues foi deferido, o PMDB - Municipal recorreu da decisão do TRE-RN e o processo chegou ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral.

Os advogados de Abelardo Rodrigues afirmam que a mais alta Corte da Justiça Eleitoral irá manter a decisão do TRE-RN e manter o DEFERIMENTO do registro de candidatura de Abelardo, baseados na Resolução nº 23.373, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012, onde o art. 7º está assim disposto: "Durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos, o partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação".

Após esses esclarecimentos surgiram dúvidas e fomos atrás de respostas para alguns questionamentos à um dos advogados de Abelardo:

1 - O PMDB - Municipal está coligado para as eleições de 2012 no Alto do Rodrigues?

Sim, o PMDB do Alto do Rodrigues faz parte da coligação CONTINUANDO COM O POVO, composta pelo PP, PT, PSB, PV, PSD e PMDB.

2 - Quem realmente entrou com o pedido de impugnação do registro de candidatura de Abelardo Rodrigues?

Quem entrou com o pedido de impugnação foi o PMDB - Municipal de forma ISOLADA o que torna o ato ilegal conforme o Artigo 7º da Resolução nº 23.373 do TSE.

3 - Onde está escrito que o PMDB do Alto do Rodrigues sozinho não pode impugnar o registro de candidatura de Abelardo?

A Resolução 23.373, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012, no artigo 7º deixa claro que PARTIDO POLÍTICO COLIGADO, no caso do Alto do Rodrigues o PMDB faz parte da Coligação Continuando com o Povo, SOMENTE POSSUI LEGITIMIDADE PARA ATUAR DE FORMA ISOLADA NO PROCESSO ELEITORAL QUANDO QUESTIONAR A VALIDADE DA PRÓPRIA COLIGAÇÃO, no caso do Alto do Rodrigues o PMDB - Municipal de forma isolada está questionando a validade de outra coligação, o PMDB – Municipal isoladamente só teria legitimidade para questionar algo dentro da sua Coligação e não na Coligação adversária.

Resolução disponível:

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/home/banco_imagens/flash/LegislacaoEleitoral2012/resolucao23373.pdf

4 - Se o PMDB não estivesse coligado teria legitimidade para tentar impugnar o registro de Abelardo?

Se o PMDB ou qualquer outro partido que não componha coligação, poderia de forma isolada entrar com o pedido de impugnação do registro de candidatura de qualquer candidato que seja para prefeito ou vereador, mas como mostramos não foi o que aconteceu, por isso, estamos certos que o resultado obtido no último dia 7 de outubro será confirmado e Abelardo Rodrigues será diplomado e empossado como manda a legislação eleitoral.

Veja abaixo que o até o Ministro Arnaldo Versiani afirmou que o PMDB não teria legitimidade para ajuizar a ação sozinho.