BRASIL
Ministros do STF criticam sistema prisional brasileiro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram ontem (14) as declarações
do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os defeitos do
sistema prisional brasileiro e da fase de execução das penas. O
assunto foi debatido durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo
do mensalão, que levará 25 condenados a cumprir pena, a maioria delas,
em regime inicial fechado.
A discussão começou quando o ministro Antonio Dias Toffoli defendeu
uma pena financeira mais grave no lugar da pena restritiva de liberdade
para o réu José Roberto Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural,
alegando que esta tem resquícios do período medieval. “Já ouvi aqui que o
pedagógico é colocar pessoas na cadeia, mas o pedagógico é recuperar
valores desviados”, argumentou.
O ministro Marco Aurélio concordou: “A parte mais sensível do corpo
humano é o bolso”. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que pode
reconsiderar seus votos sobre as multas, que estão sempre em patamares
menores que as do relator Joaquim Barbosa.
Responsável por ações voltadas à área carcerária quando era
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar
Mendes disse “louvar” as críticas de Cardozo, mas lamentou que o assunto
tenha sido abordado tardiamente. "Esse problema existe desde sempre,
temos responsabilidade na temática. Temos um inferno nos presídios”.
Para Mendes, é conveniente discutir a questão agora que ela foi
colocada em evidência no julgamento do processo do mensalão. “É preciso
que o governo federal tenha percepção que tem que participar de debate
sobre segurança pública porque tem as verbas e a função de coordenar.
Isso não foi prioridade e por isso estamos neste estado de caos”, disse.
O ministro Celso de Mello também citou as declarações de Cardozo
para criticar o sistema de execução penal, que classificou como
“exercício de ficção jurídica”. “É importante que o senhor ministro da
Justiça revele publicamente sua preocupação com o estado de coisas em
que se acha o sistema penitenciário do país”, disse, ressaltando que a
mudança no tratamento da questão deve partir do próprio Ministério da
Justiça.
Para o ministro Luiz Fux, por mais que as mudanças no sistema
prisional sejam necessárias, inclusive com a valorização da pena
pecuniária, é preciso respeitar a vontade do legislador e estabelecer
penas de prisão nos casos em que elas são necessárias.
No final da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse
em entrevista coletiva que não vê elo entre as declarações de Cardozo e
as punições que estão sendo aplicadas na Ação Penal 470. Para Britto,
Cardozo falou com honestidade sobre uma situação geral dos presídios
brasileiros.
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