altonoticias

BRASIL

Pelo menos R$ 25 bilhões do orçamento de 2013 devem ser contingenciados

Consultores do Congresso Nacional calculam que pelo menos R$ 25 bilhões devem ser contingenciados no orçamento do próximo ano. O valor consta em nota técnica conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013. O estudo acusa o Executivo de embutir elementos de contingenciamento no Orçamento Geral da União. 

Dentre as razões, segundo a nota, destacam-se o “uso de redutor da meta de resultado primário na lei orçamentária”; “abertura de créditos adicionais com recursos de superávit financeiros de anos anteriores”; “reabertura de créditos extraordinários” e “estoque acumulado de restos a pagar”.

O professor de economia da Universidade de Brasília, José Carlos de Oliveira, explica os termos. Quanto ao uso do redutor da meta de superávit primário –isto é, receita menos despesas –, esta foi fixada em R$ 108,1 bilhões, tendo sido diminuída no PLOA 2013 em R$ 25 bilhões. Assim, os recursos dos projetos são aprovados para cumprirem uma meta reduzida.

“Entretanto, quando se considera a execução do orçamento, esta volta para a meta cheia [como se os R$ 25 bilhões não tivessem sido cortados]. Para poder cumprir a meta, é preciso contingenciar de algum lugar”, diz. Isto porque a meta de superávit reduzida não contempla determinadas despesas, que passam a existir quando se executam projetos tendo por base a meta cheia