BRASIL
Dilma diz que governo defende 'rigoroso respeito aos
contratos'
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira
(29) que seu governo “defende um rigoroso respeito aos contratos”. A afirmação
foi feita no Palácio do Planalto durante cerimônia de anúncio da expansão do
programa Brasil Carinhoso. Ao proferir a frase, ela falava sobre a necessidade de o
Brasil "crescer para todos".
Esta sexta (30) é o último dia para
publicação no "Diário Oficial da União" da sanção ou veto ao projeto
de distribuição dos royalties do petróleo aprovado pelo Congresso Nacional (entenda a
questão dos royalties). Estados produtores, como Rio de Janeiro e
Espírito Santo, defendem que não sejam alteradas as regras de distribuição
previstas nos contratos anteriores ao projeto.
“É fato que nós defendemos o crescimento e a estabilidade
da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato
que estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da
indústria brasileira é uma das nossas prioridades. Mas nós defendemos todas
essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na
forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos”,
afirmou a presidente.
No mês passado, Dilma chegou a dizer que o Brasil não rompe
contratos há 20 anos. “Viemos de um ciclo de respeito a contratos
que acho que vai fazer 20 anos. Há 20 anos o Brasil não rompe contratos”, disse
durante a inauguração da Usina Hidrelétrica Estreito, localizada na divisa dos
estados do Maranhão e do Tocantins.
Cinco meses antes, em maio, ela defendeu respeito aos
contratos já assinados para exploração de petróleo para uma plateia de
prefeitos e chegou a ser
vaiada. Foi durante a 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ao
comentar sobre o projeto de distribuição do royalties, na época em tramitação
no Congresso.
“[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou
dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para
trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente”, disse na ocasião.
Dilma discursou nesta quinta-feira durante a cerimônia de
anúncio de ampliação do programa de transferência de renda, Brasil Carinhoso. A
partir de agora, famílias extremamente pobres que têm pelo menos um filho entre
7 e 15 anos também poderão receber o benefício do Brasil Carinhoso. Antes, o
programa atingia apenas crianças de 0 a 6 anos.
No discurso, a presidente afirmou que o país está “na
direção certa”. “Devemos perseverar. Crescimento econômico com geração de
emprego e políticas sociais eficientes são nossa receita para novos avanços”,
afirmou.
Dilma defendeu a implantação dos programas de
transferência de renda, em especial o primeiro do governo Luiz Inácio Lula da
Silva, o Bolsa Família. Ela lembrou que, na época em que foi lançado, em 2003,
o programa foi “bastante criticado”. O ex-presidente, disse, teve uma “ousada
idéia” para a época.
“Se o Bolsa Família não tivesse existido, 36 milhões de
brasileiros ainda estariam na pobreza extrema. E esses 36 milhões, além disso,
estariam sem uma renda monetária mínima”, afirmou.
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