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BRASIL

Dilma diz que governo defende 'rigoroso respeito aos contratos'

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (29) que seu governo “defende um rigoroso respeito aos contratos”. A afirmação foi feita no Palácio do Planalto durante cerimônia de anúncio da expansão do programa Brasil Carinhoso. Ao proferir a frase, ela falava sobre a necessidade de o Brasil "crescer para todos". 

Esta sexta (30) é o último dia para publicação no "Diário Oficial da União" da sanção ou veto ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovado pelo Congresso Nacional (entenda a questão dos royalties). Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, defendem que não sejam alteradas as regras de distribuição previstas nos contratos anteriores ao projeto.

“É fato que nós defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades. Mas nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos”, afirmou a presidente.

No mês passado, Dilma chegou a dizer que o Brasil não rompe contratos há 20 anos. “Viemos de um ciclo de respeito a contratos que acho que vai fazer 20 anos. Há 20 anos o Brasil não rompe contratos”, disse durante a inauguração da Usina Hidrelétrica Estreito, localizada na divisa dos estados do Maranhão e do Tocantins.

Cinco meses antes, em maio, ela defendeu respeito aos contratos já assinados para exploração de petróleo para uma plateia de prefeitos e chegou a ser vaiada. Foi durante a 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ao comentar sobre o projeto de distribuição do royalties, na época em tramitação no Congresso.

“[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente”, disse na ocasião.

Dilma discursou nesta quinta-feira durante a cerimônia de anúncio de ampliação do programa de transferência de renda, Brasil Carinhoso. A partir de agora, famílias extremamente pobres que têm pelo menos um filho entre 7 e 15 anos também poderão receber o benefício do Brasil Carinhoso. Antes, o programa atingia apenas crianças de 0 a 6 anos.

No discurso, a presidente afirmou que o país está “na direção certa”. “Devemos perseverar. Crescimento econômico com geração de emprego e políticas sociais eficientes são nossa receita para novos avanços”, afirmou.

Dilma defendeu a implantação dos programas de transferência de renda, em especial o primeiro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família. Ela lembrou que, na época em que foi lançado, em 2003, o programa foi “bastante criticado”. O ex-presidente, disse, teve uma “ousada idéia” para a época.

“Se o Bolsa Família não tivesse existido, 36 milhões de brasileiros ainda estariam na pobreza extrema. E esses 36 milhões, além disso, estariam sem uma renda monetária mínima”, afirmou.