COMUNICAÇÃO
Ayres Britto cria comissão para monitorar liberdade de
imprensa
Em seu último dia de atuação à frente da presidência do
CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, apresentou
projeto que pretende monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa.
De acordo com o Estadão, a ideia é analisar temas como censura, segredo de
Justiça e assuntos de interesse público.
Chamado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e
Liberdade, o plano vai acompanhar todas as ações que estejam ligadas
diretamente ao tema, identificar a atuação dos magistrados e ajudar com
informações que possam orientar sentenças em todas as instâncias da Justiça.
"As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo
seu umbilical vínculo com a democracia. O Conselho Nacional de Justiça não
podia deixar de se interessar pelo modo como tais relações são cotidianamente
equacionadas pelo nosso poder Judiciário", disse Ayres ao Estadão.
O Fórum vai trabalhar a pauta em conjunto com a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com escolas de
magistratura dos tribunais.
O grupo que fará parte do projeto é composto por
membros do Conselho Nacional de Justiça - um deles terá cargo de presidente do
fórum -, integrantes da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da
Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da Justiça estadual e outro
da federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.
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