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ESTADO

Assembleia aprova matéria que permite realização do primeiro concurso público de sua história

Os deputados aprovaram hoje [27] dois projetos que dão condições para que seja realizado o primeiro concurso público em 167 anos da história da Casa. Os projetos 016 e 017/2012 tratam, respectivamente, da organização administrativa e do quadro de pessoal, plano de carreira e atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa e vão permitir a abertura de concurso para o provimento de cargos efetivos.

A partir desta aprovação, a Casa já pode contratar a banca que fará a seleção. Por determinação do presidente Ricardo Motta, será contratada uma empresa de credibilidade e experiência nesse tipo de concurso, estando entre as opções a Fundação Getúlio Vargas e Cesp/UNB. O salário inicial para nível médio é de R$ 2.175,00 e para o nível superior é de R$ 5.478,00. A maior remuneração chega a R$ 13.794,00.

O concurso vai oferecer vagas para médico, dentista, jornalista engenheiro, arquiteto, contabilista, psicólogo e para profissionais de informática.

Projetos

O projeto de resolução 016/2012, que trata da organização administrativa, descreve todos os órgãos, setores e suas atribuições, incluindo desde o plenário, até os mais recentes projetos executados pela Casa, como o Instituto do Legislativo Potiguar [IL], o Memorial do Legislativo e a Assembleia Cidadã.

Já o projeto 017, que trata do quadro de pessoal, traz a classificação dos cargos e das classes em todos os níveis de servidores da Casa. Os cargos de provimento efetivo dividem-se em quatro grupos: Assistente Legislativo [ASL], para atividades de nível fundamental; Técnico Legislativo [TEL], de escolaridade média e habilitação profissional específica; Analista Legislativo [ALE], de atividades técnicas que exijam nível superior e o grupo de assessoria institucional [ASI], também de nível superior.