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ESTADO

Emater-RN vence chamada pública para prestar serviços de Assistência Técnica Sustentável no RN

A Emater-RN venceu, no Rio Grande do Norte, a concorrência da primeira chamada pública voltada para o desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção na agricultura familiar. 

O resultado da chamada pública SAF/ATER nº 10/2012 foi divulgado ontem, dia 22 de novembro, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, em nível nacional, selecionou 31 entidades que prestarão esse serviço, beneficiando no país 60 mil agricultores familiares distribuídos entre as 27 unidades da federação. 

No Rio Grande do Norte, a Emater-RN concorreu com outras instituições que também prestam serviços de Ater, mas saiu vencedora por atender a todos os critérios exigidos pelo MDA, nessa chamada pública, no que diz respeito à equipe técnica, estrutura, metodologia e conhecimentos na área.

A chamada pública em questão tem o objetivo de prestar os serviços de Ater para agricultores e agricultoras familiares envolvendo itens como planejamento, execução e avaliação de atividades individuais e coletivas, para aprimorar o desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar. 

Segundo o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, os trabalhos envolvidos nessa chamada pública resultarão na adequação, a cada ano, da redução do uso de agrotóxicos nessas propriedades, garantindo um melhor manejo dos solos, “redesenhando sistemas de produção mais diversificados e potencializando o mercado”. 

O serviço abrangerá 13 municípios inseridos nos territórios do Mato Grande, Assu/Mossoró e Sertão do Apodi, sendo eles: Touros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Pureza, Ceará-Mirim, Serra do Mel, Mossoró, Apodi, Caraúbas, Upanema, Ipangaçu, Alto do Rodrigues e Assu. No total, serão beneficiados 1.200 agricultores familiares. 

Os 18 técnicos envolvidos nos trabalhos terão as função de mobilizar e selecionar as famílias rurais, elaborar diagnósticos e criar o perfil das Unidades de Produção Familiar, elaborar planejamentos comunitários e planos produtivos, desenvolvendo ainda atividades individuais e coletivas com os agricultores e agricultoras familiares. 

Ao final dos trabalhos, será feita uma avaliação dos resultados. Para isso, a Emater-RN contará com recursos da ordem de R$ 3.442.360,36. O plano de execução durará 36 meses. O MDA prevê que os trabalhos iniciem, em nível nacional, ainda no primeiro trimestre de 2013.

EXTREMA POBREZA 

Outra chamada pública em que a Emater-RN saiu vencedora, no Rio Grande do Norte, possui como foco famílias rurais em situação de extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. 

A chamada SAF/Ater nº 02/2012 teve seu resultado divulgado em outubro passado, envolverá 25 técnicos e durará 30 meses. Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 3.591.177,02.

Para esse trabalho específico, serão beneficiados 1.900 agricultores familiares concentrados no Alto Oeste potiguar. Na primeira fase, serão atendidos os municípios de Água Nova, Alexandria, João Dias, José da Penha, Major Sales, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel e Tenente Ananias. 

Já a segunda fase contemplará os municípios de Almino Afonso, Francisco Dantas, Lucrécia, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande e Viçosa.

Os serviços de Ater compreenderão o planejamento, a execução e avaliação de atividades individuais e coletivas com o objetivo de dar oportunidade de acesso às políticas públicas dessas famílias rurais que vivem na extrema pobreza, contemplando a inclusão produtiva, a promoção da segurança alimentar e o incremento da renda. 

Para implementar os projetos produtivos, essas famílias receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400,00, pagos em parcelas semestrais durante dois anos. Os recursos podem ser usados para a aquisição de insumos e equipamentos, como também sementes da Embrapa. Os recursos estão previstos no Plano Brasil sem Miséria e serão aplicados pelos beneficiários a partir do diagnóstico a ser feito pelos técnicos da Emater-RN. 

O contrato entre a Emater-RN e o MDA será assinado no próximo mês. O próximo passo será a capacitação dos técnicos que prestarão os serviços de Ater. A instituição estadual realizará um treinamento ainda em dezembro e o MDA organizará outra capacitação no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.

NOVA LEI DE ATER - A partir da Lei de Ater, nº 5665/09, em vigor desde 2010, a contratação de serviços de Ater passa a ser realizada por meio de chamada pública e não mais através de convênios. 

A nova lei foi decretada pelo então presidente Lula e instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). 

Dentre as diretrizes instituídas pelo Programa está a garantia permanente e contínua da oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com a ampliação das possibilidades de contratação de instituições públicas, privadas e não governamentais.

 

De acordo com o diretor geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz, considerando as novas diretrizes para se obter recursos, através das chamadas públicas, “o objetivo da instituição é qualificar ainda mais seu corpo técnico e manter-se sempre preparada para a disputas que virão”, concluiu.

Por Luciana de Oliveira