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MANDATO

Felipe Maia cobra liberação de recursos para vítimas da seca e repasse de milho para agricultores do RN

O deputado federal Felipe Maia (DEM) discursou no Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (13). O parlamentar potiguar cobrou do Governo Federal a liberação de recursos para as vítimas da seca no Nordeste e, ainda reivindicou da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a regularização da distribuição de milho para os municípios da região.

Para o deputado, a Conab tem repassado uma quantidade inferior de milho aos agricultores do Nordeste enquanto que a região Sul recebe uma cota maior do grão. “No Rio Grande do Norte o milho que é utilizado para alimentar o gado não tem chegado. A nossa região que tem seca precisa muito mais do milho que a região Sul do país onde a estiagem não é intensa”, defendeu Maia.

Em suas palavras, Felipe Maia comentou sobre a falta de cumprimento das Medidas Provisórias (MPs) 572, 583 e 573 que tratam da liberação de recursos para os afetados da seca. A MP 572/2012 abre crédito de R$ 381 milhões, no entanto 5% do valor total da MP foi executado e pago. Já a MP 583/ 2012 concede o crédito de R$ 176 milhões, entretanto 29% foram pagos. 

Quanto a MP 573/2012 que também beneficia as vítimas da estiagem, dos mais de R$ 6 bilhões disponibilizados, apenas R$ 126 milhões foram executados, o que representa 1,4% do valor global.

“Nos debruçamos e aprovamos as Medidas Provisórias, que têm execução imediata, e imaginamos que serão executadas, mas infelizmente não é isso que tem acontecido. Na verdade, a matéria não precisaria aguardar a sua aprovação na Comissão Mista de Orçamento e no plenário para ser executada. Não sei o que o Governo está aguardando para socorrer os afetados pela estiagem”, lamentou o deputado.