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NATAL

"Há indícios, mas não há provas", afirma advogado de Micarla em Natal

 

Paulo Lopo teve acesso à peça judicial e disse que existem indícios (Foto: Ricardo Araújo/G1)

O advogado Paulo Lopo Saraiva, que assumiu a defesa de Micarla de Sousa no processo de afastamento da Prefeitura de Natal, confirmou que na peça judicial que culminou com a decisão do desembargador Amaury Moura, "constam indícios" contra sua cliente. 

Todos eles, segundo Paulo Lopo, relacionados ao suposto esquema de corrupção aplicado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Operação Assespsia. "Constam indícios, mas não há provas", asseverou o jurista.

O advogado da prefeita afastada impetrará dois recursos simultâneos nesta quinta-feira (1º): um no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; outro, via internet, no Superior Tribunal Federal. "Micarla irá reassumir a Prefeitura amanhã (1º de novembro) mesmo", assegurou o advogado, que é amigo íntimo da família do ex-senador Carlos Alberto de Sousa há mais de 20 anos.

A jornalista Micarla de Sousa foi afastada do cargo de prefeita por ordem da Justiça nesta quarta-feira (31). A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Amaury Moura Sobrinho, que também determinou que o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins, dê posse, "imediatamente e dentro das prerrogativas legais", ao vice-prefeito Paulinho Freire. 

Micarla de Sousa e os secretários municipais Jean Valério e Bosco Afonso, além do radialista Miguel Weber, ex-marido de Micarla de Sousa, são acusados de participar de um esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, que culminou com a deflagração da Operação Assepsia.

 

Rivaldo Fernandes: "Ele está abalada, mas tranquila" (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Ao longo de toda a tarde desta quarta a movimentação foi intensa na residência de Micarla de Sousa, na zona Sul de Natal. Secretários municipais, amigos e familiares entravam e saíam da casa. Poucos, porém, falavam. 

Rivaldo Fernandes, coordenador da equipe de transição do governo municipal, confirmou que Micarla tomou conhecimento de seu afastamento pela imprensa. "Ela está muito abalada, mas tranquila. Micarla recebeu a notícia com tristeza e está analisando com frieza", confirmou. 

Ele acreditava, como presidente de honra do Partido Verde no RN, que Micarla chegaria ao final do mandato. "Não esperava que, mesmo com a situação de dificuldade, esperávamos que chegasse até o fim. Estamos todos impactados", destacou. No final da tarde desta quarta-feira, o diretório nacional do Partido Verde (PV) anunciou interdição e destituiu todos os membros do diretório da sigla no RN.

Visivelmente nervoso, cabisbaixo e sem querer entrevista com a imprensa, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Jean Valério, saiu da casa da prefeita  por volta das 15h10. "Não vou comentar o processo pois não tive acesso. Mas eu tô (sic) tranquilo, tô (sic) tranquilo", enfatizou. Além dos dois secretários, um segurança particular e o cunhado de Micarla, Guto Barreto, chegaram ao imóvel quase simultaneamente.

Ao longo da tarde e início da noite passaram pela casa os secretários João Bastos, da Urbana; Walter Fonseca, da Educação; Carlos Paiva, da Defesa Social; Bosco Afonso, da Semurb; Selma Menezes, do Planejamento; o vereador Adenúbio Melo, empresários, além de pastores evangélicos e do ex-marido de Micarla, o radialista Miguel Weber.

Por volta das 16h, o advogado Paulo Lopo Saraiva saiu do gabinete do desembargador Amaury Moura Sobrinho, no Tribunal de Justiça. Ele confirmou que irá recorrer da decisão proferida pelo desembargador. "Há uma inconstitucionalidade flagrante. Pois a prefeita não foi citada e nem teve o direito à ampla defesa garantido. Atuarei na linha de defesa da inconstitucionalidade da peça. Ela não foi citada para se defender", alegou o advogado.

Paulo Lopo destacou que Micarla de Sousa foi punida pela Justiça Estadual com o afastamento da Prefeitura, o que só poderia ser feito pela Justiça Eleitoral. "O mandato dela é um bem jurídico conquistado nas urnas. Eu baterei até à última porta", pontuou. O advogado pensa, inclusive, em entrar com pedido de reconsideração de junto ao desembargador Amaury Moura, que proferiu a decisão.

 

Micarla de Sousa, prefeita afastada pela Justiça (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Com a decisão judicial, Micarla perdeu os poderes de prefeita. Ela não pode assinar nenhum documento relacionado à Prefeitura de Natal, tampouco ordenar despesas. "Ontem (quarta-feira) ela não tem poderes de decisão. Mas a partir de hoje (quinta, 1º), ela já vai ter", assegurou Paulo Lopo.

Ele disse que para um advogado experiente, as decisões judiciais "são formigas e não elefantes". Na porta da casa da sua cliente, Paulo Lopo esclareceu que conversou com Micarla e a tranquilizou. "Indício não condena ninguém", enfatizou.

Para embasar a defesa da prefeita afastada, o advogado informou que irá utilizar das prerrogativas constantes no Artigo 5º, incisos 54 e 55, da Constituição Federal. No início da noite, a assessoria de imprensa da Prefeitura emitiu nota oficial dizendo confiar na Justiça e evocando o nome de Deus.

Leia abaixo o que diz o artigo 5º, incisos 54 e 55, da Constituição Federal Brasileira.

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Operação Assepsia
A Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho deste ano, desarticulou um esquema que promoveu contratos do município com organizações sociais para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades.

Os contratos com as entidades foram anulados pela Justiça. De acordo com as investigações, as organizações contratadas inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde como uma das formas de desviar recursos públicos.

g1rn