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REPERCUSSÃO

Recurso do Alto do Rodrigues entrou em julgamento, mas com pedido vistas resultado ainda é uma incógnita

Depois de muita expectativa, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE começou na sessão desta terça-feira o julgamento do recurso interposto pela oposição ao prefeito eleito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (DEM). 

Depois do voto desfavorável a Abelardo pelo ministro relator do processo, Arnaldo Versiani, o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso do prefeito eleito. No entanto, com o pedido de vistas, o processo não teve seu julgamento concluído, ficando o julgamento adiado para a sessão da próxima quinta-feira.

Entenda o caso

A princípio, a sentença desta condenação por abuso de poder econômico em 2008, quando o candidato apoiado por Abelardo Rodrigues perdeu a eleição para o atual prefeito Eider Medeiros (PMDB), foi de 3 anos, mas a lei mudou em 2010 e o TSE entendeu que deveria já valer com efeito retroativo.

Foi o que entendeu o juiz de primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, desfez. Só que agora o ministro Arnaldo Versiani, última instância, desfez o que fez o TRE e refez a decisão do juiz de primeira instância, ou seja, deu seu voto em desfavor do registro de candidatura de Abelardo Rodrigues. 

 

Caso perca no TSE, Abelardo ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal-STF

 

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