Processo do prefeito eleito Abelardo volta a constar na pauta de sessão do TSE de hoje (06)

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Processo do prefeito eleito Abelardo volta a constar na pauta de sessão do TSE de hoje (06)

MAIS UMA VEZ

 

Sabendo que desde o dia 07 de outubro, consta nos sites do TRE-RN e TSE que Abelardo Rodrigues é reconhecido como eleito; e, não havendo outra decisão judicial que modifique esse entendimento das cortes eleitorais, prevalecerá a situação atual.

Após a ministra Luciana Lóssio ter pedido vista ao processo 3010,  na sessão realizada dia 06/11, o processo volta à pauta da sessão de hoje (06), bem como pelo site www.tvjustiça.jus.br on line

Como já informado no blog, as sessões do TSE tem início às 19:00 horas horário de Brasilia e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça canal 117 (Sky).  

EIDER NÃO PODERÁ ASSUMIR, CASO ABELARDO NÃO ASSUMA...

O fato é que, independente do prefeito eleito Abelardo Rodrigues assumir ou não, está totalmente descartada qualquer possibilidade de o prefeito Eider Medeiros continuar no poder a partir do dia 1º de janeiro.

A questão é muito simples. Eider Medeiros perdeu na última eleição e, no caso, se por ventura houver uma nova data para eleição, o pleito não se dará até o dia 31 de dezembro e ele ainda terá que disputar e conseguir vencer a eleição. Portanto, dia 1º de janeiro de 2013, se caso condenado assumirá o presidente da Câmara os destinos da cidade até nova eleição.

O que gera uma nova eleição e que abelardo, teve a escolha de mais 50%  de votos da população, e a Lei das Eleições e bem clara. Agora se o mesmo tivesse obtido menos de 50% do votos, caso Abelardo perdesse no TSE,  ele assumiria diretamente.

 

Os fatos são esses, acreditem se quiserem, caso tenham duvidas procure, qualquer advogado para contestar. 

 

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