ESTADO
Primeira Câmara apresenta resultados de 2012
Em 2012, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas foram
relatados 1.594 processos, num total de 50 sessões realizadas, o que
representou o remanejamento de valores que somam R$ 6.378.345,74, além da
aplicação de multas que totalizaram R$ 17.526.562,17 e ressarcimento ao erário
da quantia de R$ 76.738.851,31. No período também foram realizadas 25 inspeções
extraordinárias e analisados 25 processos em caráter prioritário e seletivo.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Primeira
Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, na última sessão
do ano, realizada antecipadamente na quarta-feira, 19 de dezembro, pela manhã.
“Estes dados revelam um pouco dos resultados alcançados pelo Tribunal de Contas
e do profícuo trabalho da Primeira Câmara”, enfatizou.
Na ocasião, solicitou ao representante do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas, procurador Ricart César, que solicitasse
uma radiografia junto à Procuradoria Geral do Estado para se saber quanto é que
foi realmente a execução das multas.
“Não cabe ao TCE fazer cobrança, nosso
papel é de julgar as contas públicas”, relatou. As restituições, por exemplo,
são créditos cuja competência de executar cabe aos gestores municipais, com
atuação das fazendas públicas estaduais e municipais.
O procurador Ricart César afirmou que o Ministério
Público de Contas mostrava-se satisfeito com os resultados apresentados.
“Observamos que o Tribunal de Contas vem realizando um trabalho de muita
relevância. O TCE hoje é um órgão muito respeitado na sociedade”, disse.
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