INTERNET
Google terá que fornecer IP's de blog que
denunciou prefeito potiguar
A
empresa Google Brasil Internet Ltda terá que fornecer o chamado
Protocolo de Internet, denominado IP, relacionados a usuários que
publicaram informações com suposto teor 'ofensivo' direcionadas a um
prefeito de um município potiguar, não divulgado pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). A Google voltou a mover recurso
(Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n° 2012.014316-3), que foi
novamente indeferido pelo tribunal.
A decisão destacou que no julgamento anterior, de outro recurso no TJ/RN, o desembargador esclareceu que a obrigação imposta a empresa está dentro dos limites apontados, que, naquela situação, destacou a possibilidade de fornecimento apenas do Protocolo de Internet (IP's) dos usuários responsáveis pela criação da página virtual, bem como das postagens ali apresentadas.
A Google Brasil havia alegado anteriormente que o cumprimento da decisão não seria possível, já que a determinação extrapolaria suas competências, e que os dados estariam armazenados fora do Brasil. Mas, o argumento não foi aceito pelo tribunal.
A decisão destacou que no julgamento anterior, de outro recurso no TJ/RN, o desembargador esclareceu que a obrigação imposta a empresa está dentro dos limites apontados, que, naquela situação, destacou a possibilidade de fornecimento apenas do Protocolo de Internet (IP's) dos usuários responsáveis pela criação da página virtual, bem como das postagens ali apresentadas.
A Google Brasil havia alegado anteriormente que o cumprimento da decisão não seria possível, já que a determinação extrapolaria suas competências, e que os dados estariam armazenados fora do Brasil. Mas, o argumento não foi aceito pelo tribunal.
donline.com.br
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