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RETROSPECTIVA 2012

Aprovação de matérias polêmicas marcaram o ano no Senado

O ano de 2012 foi marcado no Senado pela aprovação de matérias polêmicas. Apesar de o período de campanha eleitoral ter prejudicado as votações entre junho e novembro, a Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate, como o Código Florestal, a reforma previdenciária dos funcionários públicos federais, a reserva de cotas sociais e raciais nas universidades públicas e a extensão do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e para a área da saúde. 

No primeiro semestre, os trabalhos da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) resultaram em relatório que pedia mudanças no sistema de pagamento de direitos autorais no país e indiciamento dos diretores do escritório. A MP (Medida Provisória) da Poupança, que alterou as regras para a remuneração da caderneta, também foi aprovada antes do início do recesso legislativo do meio do ano. Pelo texto aprovado, a poupança passou a ser remunerada em 70% da taxa Selic mais Taxa de Referência, quando a Selic estiver abaixo de 8,5%. 

Também foi nesse período que os senadores discutiam uma das muitas matérias relacionadas ao pacto federativo: a Resolução 72. Pelo texto final aprovado no Senado, os estados ficam obrigados a cobrar alíquota única de 4% no Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos importados. 

A medida foi aprovada para acabar com a chamada guerra dos portos, em que os estados competiam entre si pela importação de matérias-primas para atrair as indústrias cobrando ICMS mais barato. A aprovação da Resolução 72 propicia agora a discussão sobre a alíquota única de ICMS em outras situações. 

A criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) também foi responsável por inúmeros debates e levou manifestantes ao Senado. Pelas novas regras aprovadas em março, os servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário terão que contribuir para uma previdência complementar de modo a garantir a aposentadoria integral. Os servidores que optarem por não fazer a contribuição extra se aposentarão recebendo somente o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Em abril, os senadores começaram as discussões da Lei Geral da Copa. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso para estabelecer como lei as regras que o Brasil se comprometeu a seguir quando se candidatou a receber as copas das Confederações e do Mundo. Um dos pontos mais polêmicos do texto, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos, foi aprovada. 

No início do segundo semestre, trabalhando em regime de esforço concentrado por causa das campanhas eleitorais nos municípios, os senadores aprovaram PEC (proposta de emenda à Constituição) que retomou a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. Também nesse período foi aprovada a MP do Programa Brasil Carinhoso, editada pelo governo federal para aumentar o benefício do Bolsa Família para famílias que têm crianças com menos de 6 anos de idade. 

Em setembro, foi aprovada sem alterações no texto enviado pela Câmara, a MP do Código Florestal. A medida provisória foi editada pelo governo para suprir as lacunas que ficaram depois dos vetos da presidenta Dilma a trechos do código aprovado anteriormente pelo Congresso. 

Finalmente, no período pós-eleitoral, os senadores aprovaram a criação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que irá gerir o projeto do trem de alta velocidade; a Medida Provisória 579, que tratou da renovação das concessões de empresas do setor elétrico e da redução em 20% na conta de luz; e os projetos de reajuste salarial do funcionalismo público federal. 

Depois de diversos insucessos nas negociações, o Senado deixou para o próximo ano a votação do novo cálculo para distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Congresso aprovasse o projeto com o novo cálculo até 31 de dezembro deste ano. 

Como os senadores não conseguiram chegar a um acordo que propiciasse a votação do relatório de Walter Pinheiro (PT-BA), os estados correm o risco de começar o ano sem receber as cotas do FPE.