BRASÍLIA
Agripino: “Mensalão irrigou os cofres do PT e aliados com mais de R$ 100 milhões”
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| José Agripino, presidente nacional do DEM |
O julgamento do Mensalão pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira e deverá durar aproximadamente um mês. Isso porque o voto de cada julgador deverá ser fundamentado, mostrando de forma circunstancial por que absolveu ou condenou cada um dos 38 réus, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genuíno, o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares e ainda o publicitário Marcos Valério, considerado peça fundamental no esquema que consistia no desvio de recursos públicos para pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio político no Congresso Nacional.
Para o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM e um dos líderes da oposição no País, o Mensalão foi o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Segundo ele, as provas são contundentes e há um conjunto de dados que comprova que o esquema de Marcos Valério “irrigou” os cofres do Partido dos Trabalhadores.
“As provas de que o Mensalão existiu são contundentes. Através de um substancioso e detalhado conjunto de dados, compilados por peritos oficiais e investigadores da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União, foi constatado que o esquema do Valerioduto irrigou os cofres do PT e aliados com mais de R$ 100 milhões”, afirmou José Agripino, em entrevista ao Jornal de Hoje.
O senador ressaltou que, recentemente, em memorial enviado aos ministros do STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nomeia o Mensalão como “o mais atrevido” e escandaloso esquema de corrupção flagrado no Brasil. Nas palavras do próprio Gurgel, “sob o firme comando de José Dirceu”, a quadrilha se especializou em desviar dinheiro público e comprar apoio político, com o objetivo claro de unir forças para garantir a perpetuação do projeto de poder do PT. “E o PT trata como uma estrela de primeira grandeza José Dirceu, que é o andarilho do Brasil inteiro e está costurando aliança do PT nessas eleições. José Genoíno é assessor de Ministério. Waldomiro Diniz é festejado na sua volta ao partido. Esses mensaleiros, para citar apenas alguns, são festejados pelo partido. Acho isso uma indignidade perante o país, perante a sociedade. O exemplo político que o PT dá com seus mensaleiros é o da impunidade e da conivência”, afirmou Agripino.
Além disso, segundo o democrata, o próprio presidente Lula, na época do escândalo que aconteceu em seu governo, fez um pronunciamento em rede nacional de televisão para pedir desculpas ao povo brasileiro. “Ninguém pede desculpas por fatos de que não tem culpa. Tentar negar o Mensalão é tentar negar o óbvio”, ressalta o senador.
Sobre o julgamento do processo no STF, José Agripino disse ainda que “nunca o Supremo se debruçou com um processo tão grande e ardiloso”. Segundo ele, a ação tem 50 mil páginas, são 38 réus e 600 testemunhas. “O julgamento deverá consumir cerca de 90 horas em mais de 15 sessões do plenário. É uma votação histórica. Eu tenho muita confiança de que o STF valorizará, em primeiro plano, as nossas instituições. A sociedade brasileira está atenta à votação. Acredito que os milhões de brasileiros esperam um julgamento rigoroso do Mensalão, a fim de que se estabeleça uma marca histórica contra a impunidade e a corrupção no Brasil”.
Presidente do PT não acredita na existência do Mensalão
O presidente do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, Eraldo Paiva, afirmou no começo da tarde não acreditar na existência do Mensalão. Segundo ele, o que houve foi apenas um julgamento político. Ele espera que o STF “faça justiça” absolvendo todos os acusados pelo Ministério Público Federal.
Ainda segundo Eraldo Paiva, que é vereador em São Gonçalo do Amarante, não houve desvio de recursos públicos para o esquema conhecido como Valerioduto. “Primeiro não acredito que houve Mensalão. O que houve e está comprovado é que não tem dinheiro público no que se chamou de Mensalão. O que houve na época foi a cassação de Dirceu e de outros deputados por um julgamento político. Esperamos que o STF faça justiça e acreditamos na inocência nos nossos companheiros do Partidos dos Trabalhadores”, disse Eraldo.
Segundo Eraldo Paiva, outro fato que deve ser considerado é que não existem provas que comprovem a existência do esquema de compra de parlamentares. “Não existe nenhuma prova”, afirmou ele, acrescentando que não poderia ser estender mais sobre o tema por não ter lido o processo. “Não li o processo, não conheço o processo, não estou envolvido no processo”, disse.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), principal líder do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, não atendeu à reportagem, nem respondeu ao e-mail sobre esta reportagem. Segundo sua assessoria de imprensa, a parlamentar estava participando de uma reunião sobre a greve dos docentes e até o fechamento desta edição não houve atendimento à solicitação de informações.
O vereador Fernando Lucena (PT), até recentemente presidente do Diretório Municipal da legenda em Natal, também não atendeu nem retornou às ligações de O Jornal de Hoje. O vereador está em campanha pela reeleição. O deputado estadual Fernando Mineiro, candidato do PT a prefeito de Natal, também não atendeu nem retornou às ligações telefônicas da reportagem
Delgado: “Denúncia está baseada em fatos concretos”
Para o advogado José Augusto Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é “muito incisiva” e “baseada em fatos concretos”. Em entrevista ao Jornal de Hoje, ele afirmou: “Li toda a denúncia. Reli. Não conheço os fatos que estão nas centenas de volumes do processo. A denúncia é muito incisiva, está muito baseada em fatos concretos. Se o Ministério Público conseguir provar todos os fatos constantes da denúncia, com certeza, ela será procedente”, destacou o advogado.
Entretanto, José Augusto Delgado faz uma ressalva. Se as acusações constantes da denúncia do Mensalão não forem provadas, ou se houver dúvidas ou incertezas quanto a sua procedência, a absolvição será proclamada. Isso porque, de acordo com ele, vigora no sistema penal brasileiro que somente a prova real, certa, determinada, sem dúvida nenhuma, impõe condenação.
“Merece ser lembrado o julgamento de Collor. O Supremo absolveu por não ter sido provado com certeza, com base na verdade real, de que os fatos apontados na denúncia aconteceram. Vale esse princípio, como homenagem ao Estado Democrático de Direito. Só há condenação com prova real e certa. Na dúvida, a nossa Constituição e as nossas leis mandam absolver”, lembrou.
STF
Na avaliação de José Augusto Delgado, o julgamento do Mensalão é histórico e a sociedade brasileira tem absoluta e irrestrita confiança “na integridade e na capacidade jurídica” de todos os ministros do STF, que “irão proferir a decisão de acordo com o que está nos autos e vinculados exclusivamente aos postulados, aos princípios, e às regras de Direito existentes na nossa Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal, e demais legislações aplicadas ao caso”.
Em relação a pressão sobre os ministros, Delgado considera que “o Supremo é imune a qualquer tipo de pressão, quer política, quer a exercida pela sociedade, quer a exercida por qualquer clamor público, quer pela imprensa, quer pelos sindicatos, quer por entidades religiosas, enfim, por quaisquer tipos de condutas que tentem violar a independência e a integridade de cada julgador integrante do STF”.
Segundo ele, a questão da suspeição de qualquer magistrado depende de fatos concretos que são determinados pela Lei, como ser amigo ou inimigo íntimo das partes, ter interesse no processo, ter sido advogado de uma das partes, e outros de foro íntimo. “Não caracterizadas essas situações, não há razão nenhuma para se suscitar suspeição de qualquer ministro, nem o ministro afirmar suspeição”, observou.
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