ESTADO

JUNDIÁ

A Primeira Câmara de Contas em sessão de quinta-feira, 22/11, condenou o ex-prefeito de Jundiá, Manoel Luiz do Nascimento, a ressarcir aos cofres municipais a quantia de  R$ 252.436,93, em razão da realização de despesas não comprovadas, concernente a prestação de contas do 2º ao 6° bimestre de 2002. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales que votou, ainda, pela remessa dos autos para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual.

PORTO DO MANGUE

A conselheira Adélia Sales ainda relatou processo da prefeitura de Porto do Mangue, prestação de contas do exercício de 2004, responsabilidade do Sr. José Nazareno do Nascimento. O voto foi pela restituição de R$ 18.783,05, referente ao pagamento indevido de multas, juros e taxas, e despesas sem comprovação, valor a ser ressarcido através do seu espólio, representado pela sra. Maria do Carmo do Nascimento.

JARDIM DE ANGICOS

De Jardim de Angicos, documentação comprobatória de despesa referente a 1999, responsável Carmelita Carmem de Lima. Voto pela restituição de R$ 10.726,00, em razão dos valores despendidos sem destinação específica.

TIBAU DO SUL

Da prefeitura de Tibau do Sul, prestação de contas do 1° semestre do exercício de 2003, responsável Valmir José da Costa. 

CURRAIS NOVOS

Voto pelo ressarcimento de R$ 120.528,89, ante a omissão do dever constitucional de prestar contas e de Currais Novos, documentação comprobatória de despesas do exercício de 2004, responsável Geraldo Gomes de Oliveira.  A decisão foi pelo ressarcimento de R$ 29.982,00, pela realização de despesas sem comprovação.

RIACHUELO

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Prefeitura de Riachuelo, Documentação Comprobatória de Despesa referente ao 1°, 2° e 3° bimestres de 2002, sob a responsabilidade do Sr. José Marcílio Pessoa. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 20.153,79, referente a fracionamento de despesas para aquisição e distribuição de gêneros alimentícios, sem prova da destinação específica e aquisição de passagens aéreas sem motivação.

GUAMARÉ

O conselheiro Marco Montenegro relatou processo da Câmara municipal de Guamaré, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2002, a cargo do Sr. Antônio Carlos da Silva. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 12.240,00, em razão do atraso na entrega do Relatório de Gestão Fiscal de 2002 e prestação de contas do 3° bimestre. 

RAFAEL GODEIRO

Da prefeitura de Rafael Godeiro, prestação de contas de 2004 e 2005, responsabilidade de Abel Belarmino de Amorim Filho e Ludmila Carlos Amorim de Araújo. O voto foi pela aplicação de multa de R$ 42.940,00 e R$ 12.710,00, referente aos atrasos nas entregas das prestações de contas dos referidos anos

TCERN

ESTADO

Emater-RN vence chamada pública para prestar serviços de Assistência Técnica Sustentável no RN

A Emater-RN venceu, no Rio Grande do Norte, a concorrência da primeira chamada pública voltada para o desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção na agricultura familiar. 

O resultado da chamada pública SAF/ATER nº 10/2012 foi divulgado ontem, dia 22 de novembro, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, em nível nacional, selecionou 31 entidades que prestarão esse serviço, beneficiando no país 60 mil agricultores familiares distribuídos entre as 27 unidades da federação. 

No Rio Grande do Norte, a Emater-RN concorreu com outras instituições que também prestam serviços de Ater, mas saiu vencedora por atender a todos os critérios exigidos pelo MDA, nessa chamada pública, no que diz respeito à equipe técnica, estrutura, metodologia e conhecimentos na área.

A chamada pública em questão tem o objetivo de prestar os serviços de Ater para agricultores e agricultoras familiares envolvendo itens como planejamento, execução e avaliação de atividades individuais e coletivas, para aprimorar o desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar. 

Segundo o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, os trabalhos envolvidos nessa chamada pública resultarão na adequação, a cada ano, da redução do uso de agrotóxicos nessas propriedades, garantindo um melhor manejo dos solos, “redesenhando sistemas de produção mais diversificados e potencializando o mercado”. 

O serviço abrangerá 13 municípios inseridos nos territórios do Mato Grande, Assu/Mossoró e Sertão do Apodi, sendo eles: Touros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Pureza, Ceará-Mirim, Serra do Mel, Mossoró, Apodi, Caraúbas, Upanema, Ipangaçu, Alto do Rodrigues e Assu. No total, serão beneficiados 1.200 agricultores familiares. 

Os 18 técnicos envolvidos nos trabalhos terão as função de mobilizar e selecionar as famílias rurais, elaborar diagnósticos e criar o perfil das Unidades de Produção Familiar, elaborar planejamentos comunitários e planos produtivos, desenvolvendo ainda atividades individuais e coletivas com os agricultores e agricultoras familiares. 

Ao final dos trabalhos, será feita uma avaliação dos resultados. Para isso, a Emater-RN contará com recursos da ordem de R$ 3.442.360,36. O plano de execução durará 36 meses. O MDA prevê que os trabalhos iniciem, em nível nacional, ainda no primeiro trimestre de 2013.

EXTREMA POBREZA 

Outra chamada pública em que a Emater-RN saiu vencedora, no Rio Grande do Norte, possui como foco famílias rurais em situação de extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. 

A chamada SAF/Ater nº 02/2012 teve seu resultado divulgado em outubro passado, envolverá 25 técnicos e durará 30 meses. Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 3.591.177,02.

Para esse trabalho específico, serão beneficiados 1.900 agricultores familiares concentrados no Alto Oeste potiguar. Na primeira fase, serão atendidos os municípios de Água Nova, Alexandria, João Dias, José da Penha, Major Sales, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel e Tenente Ananias. 

Já a segunda fase contemplará os municípios de Almino Afonso, Francisco Dantas, Lucrécia, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande e Viçosa.

Os serviços de Ater compreenderão o planejamento, a execução e avaliação de atividades individuais e coletivas com o objetivo de dar oportunidade de acesso às políticas públicas dessas famílias rurais que vivem na extrema pobreza, contemplando a inclusão produtiva, a promoção da segurança alimentar e o incremento da renda. 

Para implementar os projetos produtivos, essas famílias receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400,00, pagos em parcelas semestrais durante dois anos. Os recursos podem ser usados para a aquisição de insumos e equipamentos, como também sementes da Embrapa. Os recursos estão previstos no Plano Brasil sem Miséria e serão aplicados pelos beneficiários a partir do diagnóstico a ser feito pelos técnicos da Emater-RN. 

O contrato entre a Emater-RN e o MDA será assinado no próximo mês. O próximo passo será a capacitação dos técnicos que prestarão os serviços de Ater. A instituição estadual realizará um treinamento ainda em dezembro e o MDA organizará outra capacitação no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.

NOVA LEI DE ATER - A partir da Lei de Ater, nº 5665/09, em vigor desde 2010, a contratação de serviços de Ater passa a ser realizada por meio de chamada pública e não mais através de convênios. 

A nova lei foi decretada pelo então presidente Lula e instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). 

Dentre as diretrizes instituídas pelo Programa está a garantia permanente e contínua da oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com a ampliação das possibilidades de contratação de instituições públicas, privadas e não governamentais.

 

De acordo com o diretor geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz, considerando as novas diretrizes para se obter recursos, através das chamadas públicas, “o objetivo da instituição é qualificar ainda mais seu corpo técnico e manter-se sempre preparada para a disputas que virão”, concluiu.

Por Luciana de Oliveira

ALTO DO RODRIGUES

Prefeito Eleito Abelardo Rodrigues indica equipe de transição  

Atendendo a Resolução Nº027/2012 – TCE/RN, o prefeito eleito de Alto do Rodrigues-RN, Abelardo Rodrigues, indicou nesta sexta-feira (23/11), a equipe de transição que irá tratar com a atual gestão municipal o funcionamento dos órgãos e entidades que compõe a administração e preparar os atos de iniciativa do novo prefeito.

No oficio entregue ao prefeito Eider Medeiros, ficou agendado previamente para o próximo dia 29, um encontro entre as equipes para que possam elaborar um calendário de entrega de documentos e informações que estão enumeradas no artigo 6º da Resolução da Corte de Contas e ainda elaborar um calendário de visitas aos órgãos e prédios públicos.

A equipe é constituída por seis membros:

Alberto Alves Bezerra (Tributação)
Caio Vitor Ribeiro Barbosa (Jurídico)
Francleide Ribeiro Campos (Gestão)
Francisca Irani Cunha de Souza (Educação)
Maria Soledade Bezerra Neta (Gestão/RH)
Wilson Rodrigues (Contador)

ALTO DO RODRIGUES

A equipe de transição do prefeito Abelardo não são necessariamente futuros secretários de governo

Antes de divulgar a tão esperada lista da equipe de transição do prefeito eleito Abelardo Rodrigues, é necessário informar que os integrantes da equipe de transição, não serão automaticamente secretário de governo ou membros do primeiro escalão de Abelardo, mas sim, pessoas que possuem habilidades e conhecimento técnicos e conhecendo o atual governo a equipe terá a dura realidade de tirar "leite de pedra". 

Mas o prefeito eleito pode escolher sim da equipe de transição alguém para fazer parte do secretariado. Para completar a informação, a equipe de transição não recebe dinheiro pelo trabalho executado.

Daqui a pouco os nomes, mas fiquem com o nome do advogado Dr Caio Victor Barbosa que trabalhou durante toda a campanha.

PENDÊNCIAS

Todos os caminhos levam para o mega e super Pré Lançamento do Bloco A A

É amanhã, a grande festa do Bloco Alternativo Alcoólatras Assumidos (A A)

ALTO DO RODRIGUES

Cidade vai parar para a Marcha contras às Drogas

ESTADO

 Ney: “Rosalba é candidata à reeleição e PMDB não indicaria candidato contra ela”

O ex-deputado federal Ney Lopes de Souza (DEM) minimizou o desgaste da gestão Rosalba Ciarlini (DEM) e confirmou que a governadora é “candidata declarada” à reeleição em 2014. Ele minimizou as declarações de aliados peemedebistas como o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que na semana passada anunciou que o PMDB irá discutir se permanece ou não aliado do DEM em 2014, e ainda a possibilidade de o PMDB lançar candidato próprio.

“Rosalba é candidata declarada à reeleição e o PMDB não faria isso (lançar candidatura contra ela). O que o PMDB está desejando é um diálogo para decidir os rumos de 2014. E não se confunde isso com rompimento”, afirmou Ney, considerando que a candidatura do ministro Garibaldi a governador, aventada durante encontro do PMDB na semana passada, não passaria de uma sinalização de necessidade de diálogo com vistas a 2014.

“Isso é o óbvio ululante. A candidatura (de Rosalba) está lançada há muito tempo”, atirou Ney, salientando que o desgaste do governo é “momentâneo” e “eventual”, advindo da crise financeira. “Com uma melhoria das finanças, com aporte de recursos federais, isso vai melhorar. O que desgasta o governo são a corrupção e malversação e isso não tem no governo Rosalba, que enfrenta dificuldade por conta da herança que recebeu e por causa do agravamento da crise econômica no mundo todo, inclusive no Brasil”.

Segundo ele, “não há governo que perca R$ 200 milhões de Fundo de Participação dos Estados (FPE) para não enfrentar crise. E Rosalba perdeu R$ 280 milhões”. O parlamentar lamentou que a expectativa de obras não tenha sido cumprida por falta de recursos. E quanto a Rosalba ser candidata com tamanho desgaste, ele afirmou que caberá a ela decidir. “Ela é que vai avaliar, não vejo razão para ela não ser”.

“O que acho é que chegou a hora de um entendimento de alto nível das lideranças que apoiam Rosalba. É um governo que não tem se caracterizado por escândalos; que tem se caracterizado por carências. Porque recebeu uma herança muito onerosa”, completou Ney Lopes de Souza.  “O que se espera para 2013 é que todos sentem à mesa para encontrar uma estratégia de governabilidade que esteja ao alcance do Tesouro do RN. Não adianta explodir expectativas. Adianta planejar e ver o que é possível realizar e fazer dentro das limitações de um governo que sofre queda do FPE e que é onerado com uma folha de pagamento altíssima, herdada do governo anterior, com dificuldades evidentes que não foram construídas por Rosalba, mas que ela herdou”, declarou o democrata.

INSATISFAÇÃO

A insatisfação com o governo do DEM, revelada pelo PMDB, na visão de Ney, sinaliza mais a necessidade de uma discussão entre os aliados, do que para uma possibilidade real de rompimento. “PMDB e partidos aliados querem discutir as eleições de 2014 e, para tanto, requereram sentar com o governo. Acho que tanto o PMDB quanto os demais partidos que apoiam o governo estão querendo apenas definir espaços”, afirmou o democrata.

Ney Lopes considera natural a exposição feita por lideranças peemedebistas. “A campanha de 2014 já começou e é natural haver discussão”, disse Ney. Segundo o ex-deputado, é praxe da vida política brasileira terminar uma eleição e já iniciar a outra. “Infelizmente o Brasil tem essa desgraça. Todo período administrativo é de expectativa de uma nova eleição. PMDB e DEM, e outros partidos que apoiam o governo, estão querendo definir 2014, assim como a oposição. E isso se define com metas, compromissos, espaços”, completou o ex-deputado.

Rompimento

O ex-deputado Ney Lopes de Souza declarou ainda que o rompimento do PMDB com o DEM não está na pauta de discussão do governo. Ele defende, contudo, que estaria na hora da tomada de posição por parte dos partidos aliados. “Em primeiro lugar, não sei qual o tamanho do PMDB no governo Rosalba. Porque tem compromissos e ações que a gente não conhece. Acho que (o espaço ocupado) é expressivo. Em segundo lugar, o PMDB é muito importante. É um partido que cresce. Tem ministro, presidente da Câmara, e tem importância fundamental para compor o arco político. É natural que se discuta”, observou.

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ESPAÇO DO LEITOR

Leitor manda comentário e publicamos na íntegra

Olá caros blogueiros,

Meu nome é Ycaro, gostaria de saber quando teremos um blog imparcial na cidade? Um veículo de informação em que possamos realmente confiar sem perigo das notícias estarem pendendo para lados políticos?

Vocês três (altonoticias, blog de Luciano e blog do alto) estão com a faca e o queijo na mão para adquirirem a confiança de 100% da população, da forma em que estão só conseguem metade (se é que me entendem).

 

Tudo bem que estamos num interior, mas isso não quer dizer que vamos viver em função de lados políticos, isso é muito pequeno e fútil.

Não sou partidário, muito menos apoio lados A ou B, sou apenas um amante da leitura e fatos imparciais.

 

Qual a visão de vocês para estes veículos que possuem, continuar da forma que estão, ou estão esquecendo de enxergar como a águia? não pretendem que seus veículos se tornem, quem sabe, um portal de notícias do vale ou do estado?

 

Se não pensam assim, favor desconsiderar a mensagem.

 

Do blog: 

 

amigo leitor Ycaro,

Publicamos o seu comentário na íntegra e gostaríamos de lhe informar que só podemos falar por nós.

Sempre prezamos pela imparcialidade, desde do início fazemos isso e para lhe relembrar o último caso, onde buscamos a realidade dos fatos. Não é questão política é o assunto da cidade. 

 

O famoso processo 3010 que envolve o prefeito eleito Abelardo Rodrigues, processo que está levando centenas e centenas de pessoas a parar em frente à televisão para assistir um canal que era pouco conhecido, o TV Justiça (canal 117 da SKY). 

 

De tanto zumzumzum das pessoas falaram na cidade, fomos atrás do que realmente era verdade no processo, isso é imparcialidade com o leitor que escuta aqui uma coisa, acolá outra coisa e assim por diante. Recebemos depois, muitos comentários de pessoas que são, igual à você, não apoia nem um grupo, nem outro, mas gostou de saber o que existe de realidade na história desse tal processo.

Tudo que falamos, ops escrevemos aqui no blog, temos a prova para mostrar e comprovar o que estamos dizendo, isso é credibilidade que resulta em imparcialidade.

O governo municipal não nos envia ações e projeto e não podemos criar fatos, nossa obrigação é divulgar os fatos, e isso, procuramos sempre fazer.

 

Estamos nos esforçando para aumentar o número de colaboradores, mas existe dificuldades no processos de escolha, mas garantimos que estamos sempre em busca de levar mais notícias da cidade, região, do Brasil e do Mundo

No mais, gostaríamos de lhe agradecer pela visita e muitooooo obrigado pela crítica construtiva.

BRASIL

Como presidente do STF, Joaquim Barbosa critica desigualdade de acesso à Justiça

O ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse hoje (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o momento para criticar a desigualdade de acesso à Justiça e a subordinação pela qual os juízes precisam se submeter para ascender profissionalmente.

“Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá - nem sempre, é claro, mas às vezes sim - é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional,” disse em discurso.

Para o ministro, o Judiciário deve ser “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” e deve se esforçar para dar resposta célere à sociedade, com duração razoável do processo. Segundo Barbosa, a lentidão processual pode produzir um “espantalho capaz de espantar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional.”

“De nada valem as edificações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha porque é prestada tardiamente e porque presta um serviço que não é imediatamente fruível”, argumentou.

Na última parte do discurso, Barbosa reforçou a independência do juiz e a necessidade de afastá-lo da má influência para a ascensão profissional. “Nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro grau. Ele deve saber quais são suas perspectivas de promoção e não tentar obter pela aproximação do poder político dominante no momento”, disse o ministro, que foi muito aplaudido.

Segundo o ministro, os juízes são “produtos de seu meio e de seu tempo”, e devem atuar de acordo com os valores da sociedade em que vivem. “Nada mais ultrapassado e indesejado que aquele modelo de juiz isolado e fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.

O novo preisdente finalizou agradecendo a presença de seus parentes e amigos estrangeiros que vieram ao país especialmente para prestigiar a posse.

Barbosa é o primeiro negro a comandar a Suprema Corte e é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.

Ele presidirá também o Conselho Nacional de Justiça, sua passagem pelo comando do Supremo deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

AOS LEITORES

Tínhamos prometido divulgar os nomes dos integrantes da equipe de transição do governo do prefeito eleito Abelardo Rodrigues, mas tivemos alguns contratempos, mas será divulgada a qualquer momento. Obrigado pela atenção

OPORTUNIDADE

Banco do Nordeste lança seguro de vida para agricultores familiares

O Banco do Nordeste lançou o "Seguro de Vida do Agricultor Familiar", destinado a atender aos clientes do Agroamigo, programa de microcrédito produtivo e orientado que atende Agricultores familiares do Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf), ou seja, os que obtêm renda bruta anual de até R$ 10 mil, exploram área de até quatro módulos rurais e empregam mão de obra familiar. 

Com parcela única de R$ 20, o contrato garante à família do empreendedor rural cobertura em caso de morte do titular, no valor de R$ 3 mil, e auxílio funeral de R$ 840.

O seguro tem vigência de 365 dias, contados 24 horas após a data de contratação. Ao adquiri-lo, o titular concorre automaticamente a quatro sorteios mensais de R$ 1,5 mil cada, por meio da Loteria Federal. As famílias que trabalham no campo, até então excluídas do segmento de seguros, podem ter acesso a um produto de baixo custo.

O Agroamigo tem uma carteira de R$ 1,3 bilhão e cerca de 760 mil clientes ativos em toda a área de atuação do Banco - região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

por edmilson josé