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BRASIL

Procon denuncia Telexfree para MPE, Ministério da Fazenda e Polícia Federal

Um número cada vez maior de consumidores procura o Procon para solicitar informações sobre a empresa Telexfree e sua legitimidade. No momento, a Telexfree indica um grande crescimento no Estado, e após observação do funcionamento da empresa, foram detectados indícios de crimes. 

Como resultado, o órgão encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.

O inquérito civil instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor (nº 01/2013) mostra diversos pontos controversos e os possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de negócio. 

Entre as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51, art. 2º, segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de Ponzi.

Há também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem exagerada, entre outros. 

A preocupação do Procon é esclarecer para a população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar dessa rede), evitar que consumidores acreanos sejam lesados e fazer com que a empresa se explique diante dos órgãos competentes.

Entenda a pirâmide de Ponzi

A pirâmide tem o nome por conta do imigrante italiano Charles Ponzi, que conseguiu fazer fortuna rapidamente nos Estados Unidos utilizando esse método. Esse sistema financeiro é insustentável e funciona a base de novos investidores. 

Os primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance da pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos fica no prejuízo.