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BRASIL

Projeto que iguala livros eletrônicos aos tradicionais já está na Câmara

Paola Lima

Aguarda votação na Câmara dos Deputados proposta que equipara, na legislação brasileira, livros eletrônicos a livros tradicionais, principalmente no que se refere à isenção de impostos. 

A iniciativa consta do Projeto de Lei 4.534/2012 (PLS 114/2010) de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado no ano passado.

A proposta modifica a Lei 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro. Na avaliação do autor do projeto, a definição de livro que consta na lei não acompanhou os avanços tecnológicos dos últimos anos, com o surgimento dos leitores eletrônicos e consequente crescimento do segmento dos chamados e-books. 

Daí a necessidade de incluir o “formato digital” no texto da lei, ao lado dos livros em papel ou em sistema Braile. Os livros eletrônicos podem ser lidos em e-readers, tablets, computadores ou até smartphones, por meio de aplicativos próprios.