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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira audiência pública do ano vai discutir economia solidária

Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (20), às 14h30, audiência pública para discutir a criação do Fundo Estadual de Economia Solidária. A iniciativa do parlamentar é conjunta com o Fórum Estadual de Economia Solidária

O debate, o primeiro após o reinício dos trabalhos legislativos, acontece no Plenarinho da Casa. De acordo com Mineiro, que também participa do Fórum, a campanha pelo Fundo tem como base a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, de sua autoria.

A Lei 8.798, de autoria de Mineiro, tem como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autosustentabilidade de suas atividades. 

O fomento às atividades é através de programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais – ONGs, convênios e outras formas legalmente admitidas.