Deputados se
reunem na segunda para votar vetos
A Assembleia
Legislativa se reune extraordinariamente na segunda-feira (18) para apreciação
de vetos que já se encontram na Casa e para a leitura dos vetos ao Orçamento
Geral do Estado 2013. A decisão anunciada pelo presidente, deputado Ricardo
Motta (PMN), foi tomada pelo Colegiado de Líderes durante reunião ocorrida logo
após a sessão que aprovou a convocação extraordinária feita pelo Executivo.
O período ordinário já
começa amanhã (15), com a sessão para leitura da mensagem anual da governadora
às 15h. A apreciação do pedido de convocação extraordinária é regimental, daí
porque mesmo com o início dos trabalhos normais, os deputados tiveram que
apreciar a solicitação do Executivo.
Enquanto discutiam sobre a convocação
extraordinária, os deputados de oposição criticaram o governo por ter
encaminhado uma matéria de reordenamento antes da apreciação dos vetos. “O
governo pensa ser superior aos outros poderes. Destroçou os orçamentos,
inclusive o desta Casa e acha que pode afirmar assim sua supremacia. Não há
necessidade para esta convocação, pois nenhuma matéria poderá ser votada antes
do período normal, que começa amanhã”, disse o deputado José Dias (PSD).
Fernando Mineiro (PT) ainda ameaçou obstruir a votação e disse
que a própria convocação era um erro político e os vetos uma desmoralização à
Casa. Agnelo Alves (PDT) disse que a atitude do governo atende a caprichos
contrários aos seus próprios interesses.
O líder
governista, deputado Getúlio Rego (DEM),
pediu compreensão dos colegas e lembrou que havia um acordo entre as
instituições, com presença da Assembleia, que redundou num consenso acerca do
reordenamento e que o presidente Ricardo Motta cumpriu uma formalidade. Ele argumentou
que a matéria do reordenamento orçamentário foi fruto de um entendimento do
Tribunal de Justiça, Minitério Público, Trbunal de Contas e Assembleia
Legislativa para resolver um problema do vazio no orçamento 2013. “Esse não é
um momento de luta política. Estamos na busca do entendimento”, afirmou. : “Acho
que nesse momento é a hora da gente avançar para uma solução harmoniosa que foi
entregue a esta Casa e que está nas nossas mãos”.
Reordenamento
O projeto do OGE 2013 foi reformulado
após reunião no início desse mês com a presença da governadora Rosalba
Ciarlini, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta e representantes do
Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. A governadora
vetou as emendas coletivas ao Orçamento 2013, que destinavam R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o
Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para
o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria Pública e R$ 6
milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia
Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais,
compra de medicamentos e para entidades de assistência social. Formam mantidas
as emendas individuais, de cerca de R$ 2 milhões para cada deputado.
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