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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Assembleia aprova extinção de pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados

Foto: João Gilberto

Por unanimidade a Assembleia Legislativa extinguiu nesta quinta feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão.

A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que desde o primeiro momento recebeu o apoio unanime dos colegas parlamentares.  Antes de encaminhar a resolução para a votação em plenário, Ricardo submeteu a matéria a apreciação da Mesa Diretora e do colegiado de líderes.

“A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente Ricardo Motta.

Logo após a aprovação, o deputado Ricardo Motta disse que os recursos economizados vão destinados a programas e projetos do Legislativo. “Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo. Vamos investir também no programa Assembléia Cidadã”, afirmou.

O ato da Assembleia Legislativa seguiu o mesmo caminho adotado pela Câmara dos Deputados que na semana passada aprovou a sua resolução acabando com os 14º e 15º salários dos deputados federais.

Em apoio a medida adotada, alguns deputados se manifestaram durante a sessão plenária. O deputado Agnelo Alves (PDT) disse que a Casa está tomando outro rumo e isto é muito bom. “O presidente Ricardo Motta está fazendo com que comecemos a trilhar este caminho, primeiramente pela decisão de se realizar o primeiro concurso público para admissão nesta casa. Agora é a extinção do pagamento do 14º e do 15º salários, uma vez que os trabalhadores comuns não têm direito a este benefício. Ricardo mostra que esta é uma Casa que se preocupa com a sociedade”,afirmou.

O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que essa medida “foi um avanço. Isso já devia ter acontecido há muito tempo. A Assembleia se aproxima mais do pensamento da sociedade”.

“A extinção desses subsídios foi mais do que acertada. Era isso que a sociedade esperava. A Assembleia Legislativa não podia ser diferente da Câmara Federal”, afirmou o deputado Raimundo Fernandes (PMN).

Na sessão plenária desta quinta tamém foram aprovados os Projetos de Lei que dispõem sobre os subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal ficam reajustados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2013; 5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 5% a partir de 1º de janeiro de 2015.