JUSTIÇA
STJ julga hoje recebimento da denúncia contra 17 acusados
da Operação Navalha
A Corte Especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne-se em sessão extraordinária nesta
quinta-feira (14), a partir das 14h, para analisar o recebimento da denúncia
oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acusados de envolvimento
em um grande esquema de desvio de dinheiro público, que implicaria a
construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras.
A denúncia, assinada pelas subprocuradoras-gerais da República Lindôra Maria
Araújo e Célia Regina Souza Delgado, foi oferecida contra 61 investigados pela
Operação Navalha, da Polícia Federal, deflagrada em 2007.
Em questão de ordem analisada em março de 2010, a Corte Especial do STJ decidiu
desmembrar o processo, permanecendo no STJ a denúncia contra 17 réus do chamado
“Evento Sergipe”, em razão do envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas
de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, detentor de foro privilegiado.
A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, elaborou relatório de 192 páginas,
contendo informações sobre a denúncia do MPF e as defesas prévias dos
denunciados. Na sessão desta quinta-feira, após a apresentação do relatório,
será feita a sustentação oral dos advogados de defesa.
A operação
A investigação da Polícia Federal, que começou em 2004 na Bahia, apontou a existência
de um sofisticado grupo organizado voltado para obtenção ilícita de lucros
através da contratação e execução de obras públicas. Diversos crimes autônomos
teriam sido praticados, como fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e
passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional e outros.
O inquérito foi deslocado para o STJ devido à constatação do envolvimento de
autoridades com foro privilegiado. As investigações alcançaram ministros de
estado, deputados federais, governadores e conselheiro de Tribunal de Contas –
os ocupantes desses dois últimos cargos são julgados no STJ.
A partir das interceptações telefônicas autorizadas pelo STJ, a investigação
descobriu que o esquema de desvio de recursos públicos operava em Alagoas,
Maranhão, Piauí e Sergipe. Segundo a denúncia, era comandado pelo sócio-diretor
da construtora Gautama, Zuleido Veras, e seus empregados. Havia também o
envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos.
O suposto esquema teve início no Poder Executivo federal. Em troca de vantagem
indevida, servidores e agentes políticos de diversos ministérios direcionavam
verbas da União para obras em locais onde havia atuação da Gautama. A atividade
do grupo incluía a identificação das pastas que tinham recursos a serem
destinados a obras públicas, cooptação de servidores, elaboração de projetos e
direcionamento da licitação.
De acordo com a denúncia, a fase da licitação era a mais complexa, pois
compreendia a celebração de acordos para acomodar os interesses de eventuais
concorrentes. Com o início da execução das obras superfaturadas, ocorria a
apropriação dos recursos públicos. Servidores públicos também seriam
corrompidos para aprovar medições e pareceres técnicos fraudados e autorizar os
pagamentos. Depois disso, vinha a distribuição das propinas.
Evento Sergipe
A suposta atuação criminosa do grupo era tão ampla que a denúncia foi dividida
por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos
públicos desviados. Há os Eventos Maranhão, Alagoas, Sergipe e Luz para Todos.
Em razão da prerrogativa de foro de um dos acusados, apenas o Evento Sergipe
ficou no STJ. O alvo da investigação foi a execução das obras do Sistema da
Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi
firmado em 2001 entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a
construtora Gautama, de Zuleido Veras. A Deso é sociedade de economia mista da
qual o estado de Sergipe detém 99% do capital.
Parte dos recursos da obra vinha de convênio celebrado com o Ministério da
Integração Nacional em 1999. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão
de reajustes efetivados.
Relatório de ação de controle elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU)
apontou diversas ilegalidades na concorrência pública da obra, que direcionaram
o contrato para a Gautama. A análise também indicou que grande parte dos
recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de
irregularidades. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80%
do valor da obra.
Escutas telefônicas
Segundo a denúncia do MPF, diálogos monitorados no período de abril a setembro
de 2006 e de fevereiro a maio de 2007 mostram que Zuleido Veras manteve no
estado de Sergipe um esquema para alcançar objetivos ilícitos. Cinco
funcionários da construtora estariam envolvidos: Maria de Fátima Palmeira,
Ricardo Magalhães da Silva, Gil Jacó, Florêncio Vieira e Humberto Rios.
Haveria também a participação do ex-governador João Alves Filho, do
ex-secretário da Casa Civil e conselheiro do Tribunal de Contas do estado
Flávio Conceição de Oliveira Neto, do ex-secretário de Fazenda Max José
Vasconcelos de Andrade, do ex-presidente da Deso e ex-secretário de Fazenda
Gilmar de Melo Mendes, do ex-presidente da Deso Victor Fonseca Mandarino, dos
ex-diretores técnicos da Deso Roberto Leite e Kleber Curvelo Fontes; do
sócio-administrador da Enpro, Sérgio Duarte Leite; do engenheiro fiscal da
obra, Renato Conde Garcia; do ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão
e ainda de João Alves Neto, filho do ex-governador.
Essas 17 pessoas denunciadas pelo MPF figuram na Ação Penal 536, que está sendo
analisada pela Corte Especial do STJ. Todos são acusados de peculato, delito
previsto no artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem
a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). Também
são acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa ou passiva.
O então governador de Sergipe não está na denúncia porque a Assembleia
Legislativa negou a autorização pedida pelo STJ para analisar a
acusação contra ele.
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