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PENDÊNCIAS

Encarregadas estão praticando assédio moral com funcionárias da Potiporã

A denúncia foi feita pela mãe de ex-funcionárias que denunciou o abuso de poder das encarregadas de turno de uma das grandes empresas de beneficiamento do camarão, a Potiporã. 

De acordo com a mãe de uma ex-funcionária (que pediu demissão por não aguentar o assédio), uma das encarregadas trata as funcionárias como escravas, algumas mesmo necessitando do trabalho, pediram demissão por não aguentar o assédio moral.

O que é Assédio Moral?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas delonga duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização,forçando-o a desistir do emprego.

A Lei

O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4.742, de 2001. O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° - O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão. Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.

Tentamos entrar em contato com representantes da empresa, mas ninguém atendeu nossas ligações. O espaço está aberto para comentários sobre o assunto: altonoticias@yahoo.com.br