BRASIL
Operação conjunta desarticula esquema de fraudes contra a
Receita em três estados
A
Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram
hoje (10) a Operação Extremo Norte para desarticular um esquema de fraudes nos
estados do Pará, de Goiás e Roraima. A estimativa da Receita Federal é que o
prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.
São cumpridos
hoje 11 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva. Participam
da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.
De acordo com a
Receita, há indícios de que parte da organização criminosa identificada em 2011
na Operação Apate, continue atuando em municípios do Pará e Roraima. Outro
grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório
de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando as DIRFs de entes
públicos do nordeste paraense.
As Declarações do
Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos municípios serão
retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do
valor do tributo devido e, caso seja confirmado o envolvimento dos
contribuintes, estes poderão responder criminalmente por crimes contra a ordem
tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.
Recentemente, a
Receita Federal tem intensificado o combate a fraudes em declarações do Imposto
de Renda. Na última semana, a Receita Federal realizou duas ações de combate a
fraudes. Na Bahia, no último dia 4, a Operação Teça – Olhos Atentos levou à
prisão dois suspeitos de causar prejuízos de aproximadamente R$ 50 milhões aos
cofres públicos.
Já no Espírito Santo, no dia 5, teve início a Operação
Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de recibos falsos de
saúde, que seriam usados para dedução no Imposto de Renda.
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