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BRASIL

Operação conjunta desarticula esquema de fraudes contra a Receita em três estados

A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (10) a Operação Extremo Norte para desarticular um esquema de fraudes nos estados do Pará, de Goiás e Roraima. A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões. 

A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com a Receita, prefeituras e órgãos municipais preenchiam as Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRFs) com informações falsas sobre as retenções do imposto.

São cumpridos hoje 11 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.

De acordo com a Receita, há indícios de que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação Apate, continue atuando em municípios do Pará e Roraima. Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando as DIRFs de entes públicos do nordeste paraense.

As Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e, caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.

Recentemente, a Receita Federal tem intensificado o combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda. Na última semana, a Receita Federal realizou duas ações de combate a fraudes. Na Bahia, no último dia 4, a Operação Teça – Olhos Atentos levou à prisão dois suspeitos de causar prejuízos de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos. 

Já no Espírito Santo, no dia 5, teve início a Operação Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de recibos falsos de saúde, que seriam usados para dedução no Imposto de Renda.