ECONOMIA
Lei que cria Secretaria
da Micro e Pequena Empresa é publicada no Diário Oficial
Sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada hoje (1º) do Diário Oficial
da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo
federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto. Os ministérios do
Desenvolvimento e do
Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a
nova pasta.
O novo ministério
terá a missão de assessorar a Presidência da República na formulação,
coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e
formalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a lei, a secretaria
também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e
qualificação do setor.
Os programas de
apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados
pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações
brasileiras de bens e serviços. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi
escolhido.
O projeto que
criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos
de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um
ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o
estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
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