ELEIÇÕES
TSE e AGU cobram
de prefeitos cassados gastos com novas eleições
A Justiça
Eleitoral, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) passou a cobrar de
prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para
escolher os sucessores. Até o momento, foram ajuizadas 34 ações de
ressarcimento referentes às eleições municipais de 2008. Juntas, essas ações
somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos com os novos pleitos. Dentre os
municípios brasileiros cujos eleitores tiveram ir às urnas novamente este ano
para escolher seus prefeitos estão Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel.
Cobrar dos
prefeitos cassados foi a maneira encontrada pela Justiça Eleitoral para evitar
prejuízos com as novas eleições que geram gastos adicionais. A organização de
uma nova eleição continua sendo de responsabilidade de cada Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio
financeiro e logístico aos regionais. Em outubro de 2012, foram realizados
pleitos em 5.568 municípios. No entanto, os eleitores de dezenas de cidades
tiveram de retornar às urnas este ano para participar de novas eleições para o
cargo de prefeito, uma vez que nesses locais a votação de outubro passado teve
de ser anulada pela Justiça Eleitoral.
A Justiça
Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50%
dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de
alguma irregularidade ou crime eleitoral, de acordo com o Código Eleitoral (Lei
nº 4.737/1965, artigo 224), ou de delito previsto na Lei de Inelegibilidades
(Lei Complementar nº 64/1990). Alguns exemplos de irregularidades são compra de
votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de
comunicação, entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem os seus
cargos e são convocadas novas eleições.
O secretário-geral
da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, explica as medidas tomadas pela
Justiça Eleitoral quando os municípios necessitam de novas eleições. “Todos os
ministros que integram o TSE e os desembargadores e juízes que compõem os Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) priorizam essas questões para que os municípios
tenham o mais rápido possível definida a sua situação. É importante que
aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os seus
municípios”, esclarece.
De acordo com
dados do TSE, desde 2008 foram realizados 179 novos pleitos eleitorais. Em
2013, até o momento já foram realizadas novas eleições nos dia 3 de fevereiro,
3 de março e 7 de abril em 26 municípios: Guarapari, no Espírito Santo; Novo
Hamburgo, Eugênio de Castro, Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e
Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e
Tangará, em Santa Catarina; Camamu e Muquém do São Francisco, na Bahia; Bonito
e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel,
no Rio Grande do Norte; Fernão, Coronel Macedo e Eldorado, em São Paulo;
Joaquim Távora, no Paraná; Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e
Biquinhas, em Minas Gerais; e Pedra Branca do Amapari, no Amapá.
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