MENORIDADE PENAL JÁ
Alckmin afirma que partido irá propor mudança no Estatuto do
Adolescente
Para o dirigente,
é preciso tornar mais rígidas as penas para infratores que cometam atos graves
ou que sejam reincidentes. A vítima foi assassinada por um adolescente que
tentou levar sua mochila no Belém, na zona leste. O infrator já havia cometido
alguns furtos e era conhecido da polícia.
"Quero
chamar a atenção aqui para uma reflexão que deve ser feita por toda a sociedade
de uma ação que deve ser feita no sentido de mudarmos a legislação. Mais uma
vez, é um menor de 18 anos de idade, que daqui a alguns dias vai completar 18
anos. Mas como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas
3 anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave
e reincidente", disse Alckmin.
O governador
acrescentou ainda que defende uma "mudança da legislação federal no
sentido de que para casos mais graves e reincidentes" o prazo da detenção
dos infratores "seja bem maior".
Além disso, para Alckmin "quem
completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa". De acordo com Alckmin,
o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.
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